Para quem não usa a modalidade de pagamento “débito direto”, é normal que em determinados meses se esqueça de pagar a fatura do telemóvel. Quando tal acontece, a Vodafone e a NOS cobram 1,5 euros mas na MEO o valor é de 5 euros.
De acordo com a lei, as operadoras de telecomunicações podem “multar” os seus cliente quando estes se atrasam no pagamento das faturas. No entanto o cliente tem de ser avisado atempadamente. A Vodafone e a NOS cobram 1,5 euros pelas faturas em atraso. Já no caso da MEO o valor é de 5 euros.
A MEO refere que os contratos de adesão a serviços de comunicações eletrónicas “prevêem, expressamente, a possibilidade de a MEO cobrar uma penalização até 5 euros, em caso de atraso no pagamento de faturas de serviços pós-pagos (fixo e móvel), do segmento residencial e empresarial”. No entanto os clientes são alertados para os eventuais custos decorrentes do atraso no pagamento, através do envio de 2 SMSs (o primeiro enviado 1 dia antes da data limite de pagamento e o segundo enviado 3 dias após tal data).
No caso da Vodafone o valor da taxa é mais baixo mas começa a contar com apenas um dia de atraso. A operadora cobra uma taxa de 1,5 euros (isento de IVA) quer se atrase 24 horas ou cinco dias.
No caso da NOS é também cobrado um valor de 1,5 euros. No caso de ser um contrato empresarial, o valor passa para 5 euros: “Se a data limite de pagamento da fatura for ultrapassada, será devido o valor de € 5,00 a título de indemnização e que será cobrado na fatura do mês seguinte”.
Ana Sofia Ferreira, da Associação Deco, relembra que o legislador pede proporcionalidade entre o valor dos pacotes e o preço das coimas, o que no caso de tarifários de 9 euros, por exemplo, não acontece. A Associação admite “outro tipo de intervenção” se nada for feito em relação a estas tabelas.