Apesar de muito se falar sobre metadados nos últimos tempos, após a decisão do Tribunal Constitucional (TC), a sociedade talvez ainda não tenha entendido muito bem o que está em causa.
O Diretor Nacional da PJ, Luís Neves, convocou reunião de urgência com todos os dirigentes. Afinal o que está em causa?
Metadados: Não há estimativa de quantos inquéritos podem cair
Quando falamos de Metadados, ou Metainformação, estamos a falar de dados sobre outros dados, ou seja, qualquer dado usado para auxiliar na identificação, descrição e localização de informações.
Luís Neves chamou à sede em Lisboa todos os diretores das unidades nacionais e responsáveis das diretorias e departamentos regionais para analisar o impacto da decisão do Tribunal Constitucional nos processos em investigação, revela o DN.
Segundo o Diretor da PJ…
Tudo faremos e vamos trabalhar intensivamente para minimizar os efeitos desta situação e contribuir para encontrar soluções
De relembrar que, no acórdão do dia 19 de abril de 2022, o TC considerou que guardar os dados de tráfego e localização de todas as pessoas, de forma generalizada, “restringe de modo desproporcionado os direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa”.
O diretor nacional da PJ garante que não tem uma estimativa sobre o número de inquéritos que podem cair se lhes for retirada a informação dos metadados.
Outra medida, que o DN soube, foi a criação de um despacho, difundido ontem, determinando que as informações sobre as comunicações de suspeitos passem a ser requeridas aos tribunais (e estes às operadoras) ao abrigo da lei 41/2004, e não a 32/2008, chumbada pelos juízes do Palácio Ratton.
O diploma em causa permite às operadoras guardarem alguns dados das comunicações dos seus clientes durante seis meses.
Segundo o Expresso, a PJ criou uma equipa especial, que, entretanto, foi alargada para um grupo de trabalho com a PGR, a GNR, a PSP e a Polícia Marítima, que também têm competências de investigação criminal. Este grupo de trabalho dará contributos para a proposta de lei do governo que pretende voltar a dar às polícias acesso a estes metadados.
De relembrar que face a tal decisão do TC, os agentes de setor judicial têm considerado a nulidade da prova de alguns processos com recurso a metadados na investigação criminal desde 2008. Todos os processos em que tinham sido usados metadados de suspeitos de crimes (ex. caso Rosa Grilo, o homicida do rapper Mota Jr. ou o dos dois jihadistas condenados, assim como mais de oito mil casos de burlas por MB WAY), podem vir a ser considerados nulos.