Colocar o lixo fora dos caixotes é um gesto comum no dia a dia, muitas vezes justificado com contentores cheios ou falta de tempo. No entanto, sabia que em Portugal, esta prática pode dar origem a multa e é considerada uma contraordenação ambiental?
Em Portugal, a deposição incorreta de resíduos é considerada uma contraordenação, regulada por legislação nacional e, sobretudo, pelos regulamentos municipais.
O que é considerado deposição ilegal de lixo?
Regra geral, o lixo doméstico deve ser:
- Colocado dentro dos contentores apropriados
- Depositado nos horários definidos pela autarquia
- Separado corretamente entre resíduos indiferenciados e recicláveis
Sempre que um saco é deixado no chão, ao lado do caixote ou num local não autorizado, pode ser considerado abandono indevido de resíduos, mesmo que o contentor esteja cheio.
Quais são as coimas aplicáveis?
Os valores variam de município para município, mas os intervalos mais comuns são:
- Cidadãos: entre 50 e 250 euros
- Empresas e estabelecimentos comerciais: de 250 euros a vários milhares
Em zonas de maior afluência, como centros urbanos, áreas turísticas, parques comerciais ou zonas empresariais, a fiscalização é frequentemente mais apertada.
Ao contrário do que muitos pensam, não é difícil identificar quem deixou o lixo fora do caixote. As autarquias podem recorrer a inspeção do conteúdo dos sacos (faturas, correspondência, etiquetas), vigilância por parte da polícia municipal ou acesso a câmaras de videovigilância em pontos críticos.
É importante também saber que colchões, móveis, eletrodomésticos e outros resíduos volumosos não podem ser deixados na via pública.
Deixar lixo fora dos caixotes não é apenas uma questão de falta de civismo. É uma infração punível, com impacto ambiental, urbano e financeiro. Num contexto em que as autarquias estão a reforçar a fiscalização, o melhor é mesmo cumprir as regras.