O Livro de Reclamações Eletrónico entrou em vigor a 1 de julho e deveria estar disponível para todos os clientes com serviços como luz, água ou comunicações. No entanto, o Livro de Reclamações Eletrónico não está disponível/referenciado na maioria dos sites associados a estes serviços, não cumprindo assim a lei.
A DECO realizou uma análise aos sites dos prestadores de serviços dos setores da água, da energia (eletricidade e gás) e das comunicações eletrónicas, a fim de verificar se tinham livro de reclamações eletrónico. O estudo abrangeu todo o território nacional (continente e regiões autónomas), tendo sido analisados, no total, 392 sites, dos quais 62% não cumpre a legislação.
Nos três setores analisados, a maior taxa de incumprimento verificou-se no setor da água. Num total de 352 sites analisados, 229 não disponibilizavam o Livro de Reclamações Eletrónico, o que representa uma taxa de incumprimento de 70%.
Já no setor da energia, a DECO verificou uma taxa de incumprimento de 39%. Dos 36 sites analisados, 14 não dispunham de livro de reclamações eletrónico. Todos os sites de prestadores de serviços de comunicações eletrónicas disponibilizam o livro de reclamações eletrónico.
A Lei obriga ainda que o Livro de Reclamações Eletrónico seja disponibilizado num local visível e de forma destacada, o que nem sempre acontece.
Sobre o Livro de Reclamações
O Livro de Reclamações online tem como objetivo simplificar e modernizar o processo de apresentação e acompanhamento de reclamações.
O Livro de Reclamações está disponível desde 1 de julho de 2017 na Internet e tem como objetivo modernizar e simplificar o processo de apresentação e acompanhamento de reclamações, que até agora só podia ser feito através do Livro de Reclamações em formato físico.
Para mais informações sobre o Livro de Reclamações Online pode consultar o decreto-lei nº74/2017 ou visitar o portal do Livro de Reclamações.