Desde que chegaram a Portugal que a Uber e a Cabify têm tido a oposição dos taxistas e de outras entidades. O governo, na tentativa de regulamentar esta situação, resolveu criar o Decreto nº 201/XIII.
Após a apreciação deste, e com o direito que lhe assiste, o Presidente da República resolveu vetar a sua aprovação e pediu um reequilibro da lei, focando-se na revisão da contribuição destas plataformas.
Foi em 2016 que o Governo definiu que iria legislar no sentido de regulamentar e tornar legal a atividade das plataformas eletrónicas de transporte individual.
O veto do Decreto nº 201/XIII
Ontem, e fazendo uso do seu direito de veto, o Presidente da República resolveu devolver o Decreto nº 201/XIII ao parlamento para que seja alterado e que sejam corrigidas algumas das medidas apresentadas.
As razões do veto presidencial
Marcelo Rebelo de Sousa justificou a sua decisão com a necessidade de ser criado um maior equilíbrio na lei que vai regularizar os operadores de transporte em veículos descaraterizados a partir de plataformas eletrónicas (TVDE). Em particular Marcelo Rebelo de Sousa crítica a comissão criada para estas plataformas, definindo-a como “insignificante”.
Na sua nota o presidente da República pede ainda que também seja revista a legislação pela qual os táxis e os taxistas se regem, tornando-a mais moderna e adaptada aos dias de hoje.
Os alertas do Presidente Marcelo
Apesar de elogiar a tentativa de regulamentação do setor por parte do Governo, Marcelo deixa, no entanto, 2 notas. A primeira foca-se na necessidade de criar uma lei geral que regulamente todas as plataformas.
A primeira reserva — ao abranger só uma das entidades concorrentes (o TVDE) perde a oportunidade de, ao mesmo tempo, rever, em conformidade, o regime legal da outra entidade (os Táxis). Ou seja, perde a oportunidade de tratar de forma global e com maior equidade o que assim poderia e deveria ter sido tratado
A segunda, foca-se na impossibilidade de ter sido encontrada uma solução que satisfaça ambas as plataformas.
No caso dos Táxis há contingentes, que não existiriam para o TVDE. E essa diferença essencial deveria ter sido adequadamente compensada. Sobretudo porque, nos Táxis, as tarifas continuam a ser fixas, ao contrário do TVDE, em que são livres
A reação dos taxistas e da Uber e Cabify
Como é natural as associações de táxis congratularam-se com esta decisão, aplaudindo a decisão do Presidente. Nas declarações feitas reforçaram a ideia de que esta lei seria desequilibrada e injusta.
Tanto a Uber com o Cabify também já reagiram, esperando que no final deste processo surja uma lei moderna e transparente e mostrando-se disponíveis para colaborar com o Parlamento.