A decisão partiu do Conselho de Ministros quando a 24 de abril aprovou o decreto-lei que determina a aplicação da taxa reduzida do IVA (6%) à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural.
O Governo estima que esta medida vai baixar a fatura de mais de três milhões de contratos de eletricidade e um milhão e 400 mil contratos de gás natural. Saiba se vai beneficiar.
Será que vou beneficiar do desconto do IVA na fatura?
A alteração da taxa de IVA será aplicada apenas a potências contratadas de eletricidade até 3,45kVA (Kilovoltampere) e consumos em baixa pressão de gás natural que não ultrapassem os 10.000 m3 (metros cúbicos) anuais.
Eletricidade: O que é a potência contratada?
A potência contratada é a potência máxima disponível, sendo escolhida pelo consumidor em função dos equipamentos elétricos que utiliza. A cada escalão de potência corresponde um preço específico na fatura. A potência contratada é medida em VA (Volt-Ampere).
Quanto maior for a potência contratada em sua casa, maior será o número de equipamentos elétricos que poderá ligar ao mesmo tempo. Existem 13 escalões de potência contratada, que vão de 1,15 kVA até 41,4 kVA. Os escalões de potência mais frequentes em Portugal são 3,45 kVA e 6,9 kVA. Para saber qual a potência que deve contratar, pode usar este simulador.
Quanto “vale” uma redução do IVA na fatura?
O Governo estimou que quem faça um consumo de 180kWh, numa potência de 3,45 kVA, vai poupar:
- 33,84 euros/ano se for cliente EDP
- 32,76 euros/ano se for cliente Endesa
- 27,72 euros/ano se for cliente Gold Energy.
Já para um consumo de 100kwh na mesma potência, as poupanças serão de 23,28 euros por ano na EDP, 22,68 euros por ano na Endesa e 19,92 euros por ano na Gold Energy.
De acordo com a Lusa, a taxa reduzida do IVA será “de 6% no continente e de 4% e 5%, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.