O Governo português anunciou esta semana que vai lançar em breve um “balcão único para as empresas”. Qual o objetivo?
De acordo com as informações, o objetivo de centralizar todos os contactos e processos administrativos numa única via de interlocução com o Estado.
O que é o “balcão único para as empresas”?
- Interlocutor único
- Será um ponto de contacto centralizado — “uma única voz, um único rosto” — para que os empresários possam tratar de todos os assuntos com a administração pública
- Complementar ao Balcão do Empreendedor
- Embora relacionado, este novo balcão não substitui o já existente; antes, expande o modelo para servir de contacto permanente com o Estado em diferentes áreas
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, reforçou que esta reforma do Estado é profunda, não apenas “cosmética” ou para efeitos políticos, e que não envolverá despedimentos na administração pública.
Por que esta medida está a ser reforçada?
- Burocracia onerosa
- Estudos indicam que criar uma empresa em Portugal demora, em média, 356 horas, e cumpre-se ainda cerca de 391 horas adicionais com obrigações burocráticas, totalizando cerca de 750 horas no primeiro ano. Isso coloca o país cerca de quatro meses atrás de exemplos como a Polónia ou Eslováquia
- Desburocratização dos licenciamentos
- O Governo planeia rever os licenciamentos urbanos, industriais e ambientais, priorizando os urbanísticos, para garantir prazos mais curtos e garantidos. Em muitos casos, os licenciamentos serão substituídos por comunicações prévias, e aplicará-se o princípio do deferimento tácito (ou seja, se não houver resposta dentro do prazo, o pedido é automaticamente aceite)