Um dos temas em destaque em Portugal é sem dúvida o facto do Governo querer aceder às contas bancárias dos portugueses com o objectivo de descobrir indícios de evasão fiscal, dificultando assim camuflagem de património.
Depois de muita polémica já gerada, soube-se agora que afinal as finanças só vão aceder a contas bancárias acima dos 50 mil euros.
Mesmo considerado ilegal por parte da Comissão de Protecção de Dados (CNPD), o acesso às contas bancárias continua a gerar muita discussão e o Governo parece não desistir da ideia…mas há novidades.
De acordo com o JN, que indica uma fonte do ministério das Finanças, em Portugal os bancos só vão ser obrigados a dar essas informações quando os saldos das aplicações financeiras dos clientes que residem em Portugal ultrapassarem, então, o limiar dos 50 mil euros (limite que as Finanças consideram existir maior risco de evasão fiscal).
Ainda segundo o JN, O Governo irá ter em conta o parecer da CNPD e que o decreto-lei será “retocado”, embora admita que avançará com o anteprojecto, visto que é uma consequência “dos compromissos internacionais com carácter vinculativo assumidos pelo Estado português”.