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Fake News: Aprovada no Parlamento Resolução do Governo

As Fake News (notícias falsas) são uma das maiores pragas desta era digital e não há propriamente uma solução para este problema. Hoje, o parlamento aprovou por maioria, um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo a adoção de medidas para a aplicação, em Portugal, do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação.

A notícia está a ser avançada pelo Jornal de Negócios/Lusa, que revela que o parlamento aprovou uma resolução para Governo adotar medidas contra “fake news”.  Segundo o jornal, a resolução teve os votos contra do PCP e do PEV, a abstenção do PSD e os votos favoráveis do PS, CDS e PAN.


Os socialistas propõem que sejam tomadas medidas para garantir a cibersegurança das estruturas e equipamentos para a preparação e realização das próximas eleições, europeias, regionais na Madeira e legislativas, em Portugal.

A resolução proposta pelo PS, refere ainda que esta seja uma das medidas a adotar pelo executivo, em articulação com a União Europeia (UE), a par da intensificação da “luta contra as falsas notícias criadas em plataformas digitais para difundir maciçamente desinformação”.  

O PS sugere ainda o alargamento do consórcio Internet Segura, com a criação de um balcão de apoio aos cidadãos, e o incentivo à “promoção de conteúdos contra a desinformação de empresas e órgãos” de comunicação social e “a transparência dos algoritmos das plataformas digitais” e a promoção da “literacia mediática”, designadamente nas escolas, incluindo módulos sobre desinformação no projeto educa.rtp.pt, por exemplo.

É objetivo do Parlamento Europeu travar este fenómeno nas europeias de maio. A 25 de outubro de 2018 o Parlamento aprovou uma resolução na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.

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