A Google enfrenta um dos maiores desafios legais da sua história nos Estados Unidos, com o Departamento de Justiça a propor medidas drásticas para reduzir o seu alegado monopólio no mercado das pesquisas online. Uma das sugestões mais impactantes é a venda do seu popular browser, o Chrome.
A proposta drástica do Departamento de Justiça
Num desenvolvimento significativo do processo antitrust contra a Google, o Departamento de Justiça (DOJ, originalmente) dos EUA solicitou a um juiz federal que considere ordenar a venda do browser Chrome. A argumentação central é que o Chrome funciona como um canal fundamental para o motor de pesquisa da Google, consolidando o seu domínio e prejudicando a concorrência.
Segundo uma reportagem do The New York Times, o governo americano vê o Chrome não apenas como um produto, mas como uma peça estratégica na alegada prática anticoncorrencial da gigante tecnológica. Durante a audiência, David Dahlquist, advogado do DOJ, descreveu o ecossistema da Google como um “ciclo vicioso” que reforça o seu controlo e suprime rivais.
Excelência, não estamos aqui para uma vitória “pírrica”. Este é o momento para o tribunal dizer à Google e a todos os outros monopolistas que estão a ouvir – e estão a ouvir – que há consequências quando se violam as leis antitrust.
Declarou Dahlquist ao juiz Amit P. Mehta, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Colúmbia.
Para além da potencial venda do Chrome, a acusação visa impedir que a Google continue a celebrar acordos financeiros com empresas como a Apple e a Samsung. Estes contratos, que visam garantir que o Google Search seja o motor de pesquisa predefinido nos seus dispositivos, ascenderam a 26,3 mil milhões de dólares em 2021 e são considerados cruciais para a manutenção do monopólio pela acusação.
O DOJ exige também que a Google seja obrigada a partilhar certos dados técnicos e resultados de pesquisa, de forma a nivelar as condições de concorrência e permitir que outros motores de pesquisa possam competir de forma mais justa.
A defesa da Google: inovação, preferência e riscos de segurança
A Google, naturalmente, contesta veementemente as propostas do governo, classificando-as como excessivas e argumentando que beneficiariam injustamente os seus concorrentes. John Schmidtlein, o principal advogado da empresa, defendeu que a quota de mercado da Google foi conquistada através de “inovação e investimentos estratégicos”, especialmente durante a massificação dos dispositivos móveis.
Schmidtlein sustentou que o sucesso da Google deriva da preferência dos utilizadores, que escolhem o seu motor de pesquisa “porque funciona melhor, não porque é o predefinido”, e não de táticas coercivas. Permitir que outras empresas beneficiem dos dados e da infraestrutura da Google, segundo ele, penalizaria a inovação e distorceria os incentivos de mercado.
Numa publicação no seu blogue oficial, Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Google, alertou para as consequências negativas de um eventual desmembramento da empresa. Mencionou que tal medida poderia levar a um aumento de preços para os consumidores, abrandar a inovação e, crucialmente, comprometer a segurança dos dados pessoais dos utilizadores.
A Google invocou o argumento da segurança, frequentemente utilizado por gigantes tecnológicos quando confrontados com regulações mais apertadas:
A Google mantém mais pessoas seguras online do que qualquer outra empresa no mundo. Separar o Chrome e o Android da nossa infraestrutura técnica, de segurança e operacional não só introduziria riscos de cibersegurança e até de segurança nacional, como também aumentaria o custo dos seus dispositivos.
Implicações para a IA
O DOJ expressou ainda preocupações sobre a possibilidade de a Google estar a usar o seu domínio atual para obter vantagens competitivas na área emergente da inteligência artificial (IA). Os procuradores alertaram que a empresa poderia estar a replicar táticas semelhantes com o seu chatbot Gemini, e a estender o seu alegado monopólio a estes novos mercados.
Durante a audiência, o juiz Mehta inquiriu ambas as partes. Embora reconhecendo as preocupações do governo, também pressionou os advogados sobre os precedentes legais para uma solução de tamanha magnitude como a venda do Chrome. A decisão final sobre estas medidas é aguardada para o final do verão.
Caso o tribunal ordene a venda do Chrome, a decisão poderá reconfigurar significativamente a forma como os utilizadores acedem à web. Tal cenário abriria portas para que motores de pesquisa e chatbots de IA concorrentes ganhassem maior tração junto dos consumidores.
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