A entrega do IRS é sempre um processo moroso e que provoca algumas dores de cabeça a quem tem que verificar e preencher correctamente todos os campos necessários.
Mas… o Governo está decidido a acabar com estes ‘fardos’ sobretudo para os trabalhadores dependentes e, assim, estes deixarão de entregar o IRS já em 2017.
Lembram-se da notícia onde divulgámos ser proibido dar fotocópia do Cartão de Cidadão? Pois bem, foi aí também que falámos um pouco sobre o Simplex, o serviço da Agência para a Modernização Administrativa que promete facilitar a vida dos cidadãos.
Assim, inserida nas 255 novas medidas do Simplex 2016 apresentadas durante a manhã de hoje, encontra-se o projecto do Governo para que os trabalhadores por conta de outrem não tenham que se preocupar mais com a entrega do IRS já a partir do próximo ano. Para além dos trabalhadores dependentes, também os reformados e pensionistas serão abrangidos por esta medida.
Com este sistema, o Governo pretende que a entrega do IRS seja um processo automático. Na plataforma podemos aceder a diversas informações acerca desta medida, que é descrita como:
Acabar gradualmente com a necessidade de entrega da declaração de IRS para os contribuintes que apenas aufiram rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e para os aposentados e reformados (categoria H), sendo o imposto a pagar ou a receber calculado com base na informação já disponível pela AT, sem prejuízo da possibilidade de reclamação por parte dos sujeitos passivos.
Podemos ainda ler que esta medida está prevista ser implementada a partir do 1º trimestre de 2017. No entanto, os trabalhadores continuarão a ter acesso ao sistema de entrega de IRS como forma de confirmarem os seus valores.
Nesta nova metodologia, a declaração continua a estar pré-preenchida com os valores dos rendimentos dos trabalhadores dependentes, sendo que o sistema e-facturas providencia a informação acerca das facturas dos contribuintes.
Para já os trabalhadores independentes não foram abrangidos por esta medida.
Para além desta medida, que decerto agradará à esmagadora maioria dos trabalhadores, o Simplex+2016 irá permitir ainda:
- uma maior facilidade no processo de contratação nas PMEs
- possibilidade de ter uma senha fiscal na hora
- criação de um balcão digital como forma de dar uma resposta mais eficaz e célere aos imigrantes
- recebimento de SMS no nosso smartphone com informação de que o prazo de validade do nosso cartão de cidadão está prestes a expirar
- extinção do Diário da República em suporte papel, passando a ser digital e mais completo, sendo depois designado de Diário da República Universal.