O caso MegaUpload e o seu fecho abalou um pouco a Internet e as supostas liberdades que se julgavam existir. Houve um verdadeiro terramoto no nas certezas de impunidade e pela primeira vez foi preso um grupo de pessoas que se dedicavam a manter um serviço que permitia a partilha de ficheiros, independentemente da sua origem e da sua legalidade.
O aparato da detenção do fundador do Megaupload foi grande e foram retirados da sua propriedade os seus bens, sendo estes apreendidos pelas autoridades Neozelandesas. Mas aparentemente, e devido a um erro, todos os bens apreendidos podem ter de ser devolvidos.
O jornal Neozelandês New Zealand Herald adiantou ontem que os bens de Kim Dotcom, apreendidos no passado dia 30 de Janeiro podem ter de ser devolvidos ao seu dono graças à utilização de um tipo de mandado que não era o adequado para esse efeito.
De acordo com esse jornal, na passada sexta-feira, foi emitida uma ordem que anula o mandato usado para a cassação dos bens e torna-o nulo.
A judgment from Justice Judith Potter on Friday declared the restraining order “null and void” and having “no legal effect”.
Os bens que foram apreendidos somavam mais de 200 mil dólares e deixaram Kim DotCom sem bens ou capacidade monetária para suportar a sua defesa. O aparato dessa apreensão foi grande, com imagens a surgirem que mostravam vários camiões a transportarem as muitas viaturas de alta cilindrada que pertenciam a Kim Dotcom
O erro no pedido do mandato tinha sido já descoberto pelas autoridades Neozelandesas e houve pelo menos uma tentativa de corrigir a situação com um novo pedido, desta vez correcto e sem quaisquer problema legal.
A juíza que está a avaliar o processo e o erro cometido prometeu para breve uma decisão sobre se os bens apreendidos são devolvidos a Kim Dotcom ou se continuam sob a alçada das autoridades Neozelandesas.
Neste momento ambas as partes do processo estão a argumentar para que a decisão lhe seja favorável. Os advogados da coroa Neozelandesa argumentam que o novo mandado anulou o anterior e que estaria errado.
Os advogados de Kim Dotcom argumentam por outro lado que o erro cometido deixou o dono do Megaupload sem bens e sem capacidade de montar uma defesa adequada.
Esta é apenas mais um incidente no caso que fechou o site Megaupload e que tem vindo a mostrar aos internautas que algumas das certezas que tinham não são bem reais e que a questão da propriedade deve ser respeitada.
Kim Dotcom esteve preso até há pouco tempo e mal saiu da prisão apressou-se a defender a sua posição numa entrevista e a mostrar ao mundo que não é o criminoso que tentaram provar que era.
Independentemente do desfecho que este caso venha a ter, os seus efeitos fizeram-se sentir de imediato com a mudança de posição de muitos outros sites com propósitos semelhantes ao Megaupload e com a perda de acesso aos dados que muitos utilizadores pagantes tinham lá alojados. [Fonte]