Chegaram ao fim as notificações com os parceiros sociais para definir o valor do salário mínimo. A partir de 2024, o salário mínimo sobre para os 820 euros, ou seja, mais 60 euros. Restantes salários sobrem 5%.
Salário mínimo: Mais 60 euros face ao valor atual…
São mais 60 euros face ao valor atual, mais 315 euros por mês – 4410 euros por ano – face ao valor do salário mínimo em 2015.
Segundo é referido aqui, um dos principais eixos do Acordo passa pelo reforço do rendimento das famílias através do aumento do rendimento líquido dos trabalhadores, nomeadamente pela redução do IRS, a atualização dos escalões de IRS, a isenção de IRS no salário mínimo ou o reforço do IRS Jovem.
Outro dos eixos passa pelo reforço da competitividade da Economia, com o reforço do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento ou o aumento dos apoios aos agricultores.
O acordo abrange igualmente a área da Habitação, ficando previsto um Pacto com o setor da construção civil para promover a construção de habitações para a classe média. Fica também estabelecida a isenção fiscal e contributiva à habitação cedida pelo empregador ao trabalhador e a mobilização de verbas do Fundo de Compensação do Trabalho para soluções de habitação aos Trabalhadores.