Considera que 2 anos de garantia é pouco? Calma, há novidades para 2022. De acordo com informações recentes, os produtos novos comprados a partir de 1 de janeiro de 2022 terão três anos de garantia em vez dos atuais dois (mas não são todos).
O consumidor passa também a ter o direito de rejeição de um produto se for identificada uma avaria ou defeito nos primeiros 30 dias.
Período das garantias vai mudar em Portugal…
O Governo português vai transpor duas diretivas europeias para reforçar proteção do consumidor. As mudanças são ao nível do período das garantias, que na sua generalidade passa de dois para três anos. Caso o produto seja usado, a garantia será estendida de 12 para 18 meses.
Se comprar um produto recondicionado, como, por exemplo, um telemóvel ou um computador, o prazo da garantia também será de três anos, como se de um produto novo se tratasse.
Segundo o Jornal de Negócios, o consumidor também irá ganhar o direito de rejeição de um produto se for identificada uma avaria ou defeito do produto nos primeiros 30 dias após a entrega; no limite, terá direito a devolver o artigo. Também será alargado o conceito de “bem”, que irá passar a “abranger os bens de consumo que incorporem ou estejam interligados com elementos digitais”.
A transposição da diretiva europeia relativa a contratos de compra e venda de bens prevê ainda que os fornecedores disponibilizem peças suplentes durante 10 anos.