Foi em 2013 que o Estado Português lançou o popular portal e-fatura. Este portal tem como objetivo estimular o cumprimento da obrigação de emissão de faturas em todas as operações económicas. Segundo dados recentes, em apenas 5 anos foram comunicadas mais de 24 mil milhões de faturas. No entanto, o “Governo” pode ter plagiado a ideia deste Portal e o caso começa agora a ser julgado.
Manuel Londreira acusa o Estado de ter plagiado o seu sistema de controlo fiscal de recibos ao criar o site “e-fatura”. O caso começa a ser julgado esta quinta-feira pelo Tribunal de Propriedade Intelectual.
Segundo explicou à Lusa o advogado da acusação, André Heitor, em causa está a alegada cópia do protótipo do sistema “Equidade Fiscal”, que Manuel Londreira registou em 2010 e viu premiado no ano seguinte com a Medalha de Bronze do Salão Internacional de Invenções de Genebra – antes de o Estado lançar o “e-fatura”, em 2013.
Indemnização de 2,2 milhões de euros
De acordo com o advogado de Manuel Londreira, a indemnização pedida é de 2,2 milhões de euros…
Estamos a pedir uma indemnização de 2,2 milhões de euros ao Estado por violação dos direitos de autor e danos morais. O Governo copiou a invenção de Manuel Londreira e, apesar dos contactos que este fez com o Ministério das Finanças e outras entidades, nunca houve qualquer resposta oficial do Governo nem disponibilidade para diálogo.
André Heitor admite ainda que o valor da indemnização “poderá vir a ser ajustado consoante a avaliação do tribunal”, mas espera uma decisão favorável por parte da Justiça, até porque o sistema “Equidade Fiscal” teve “alguma divulgação na altura” e as semelhanças com o “e-fatura” são “evidentes”.