Nos últimos anos, a União Europeia tem proposto e aprovado algumas leis que visam proteger o consumidor nas telecomunicações.
Depois de eliminado os custos de roaming, irá agora introduzir um valor máximo de 19 cêntimos para as chamadas internacionais dentro da comunidade europeia.
A Comissão Europeia tem, nos últimos anos, tentado apoiar o consumidor nas telecomunicações, tentando baixar preços, aumentar a segurança nos negócios e uniformizar e democratizar a utilização da Internet entre as várias pessoas.
Uma das medidas em que esta comissão mais tem batalhado é nas regras das telecomunicações internacionais, área essa onde existiam, e ainda existem, exageros quanto ao valor cobrado.
Depois de no ano passado se ter eliminado os custos em roaming, chega agora uma nova medida que visa limitar o valor máximo por minuto de chamada dentro da União Europeia.
Chamadas para a União Europeia com limite máximo de 19 cêntimos
Nos últimos dias, o Parlamento e Conselho Europeu aprovaram uma atualização ao regulamento europeu de telecomunicações que visa melhorar as condições de acesso dos consumidores à Internet e comunicações em geral.
Olhando para os valores das chamadas internacionais nas nossas operadoras, facilmente identificamos que uma chamada para um país comunitário pode ultrapassar os 50 cêntimos por minuto. Num mundo cada vez mais globalizado, quer em negócios quer a nível pessoal, este é um valor alto e que limita bastante este tipo de comunicações.
De forma a beneficiar e proteger o consumidor, foram aprovadas algumas leis nos últimos dias, onde se destaca a imposição de um valor máximo de 19 cêntimos nas chamadas internacionais para a União Europeia, eliminando possíveis exageros que existam ao tabelar o preço das chamadas.
Além desta medida, foi também definido um compromisso para democratizar e globalizar a utilização da Internet, fomentar a transparência na elaboração dos contratos, aumentar a proteção do consumidor na subscrição de pacotes, facilitar a transferência de números entre operadoras e melhorar a segurança dos consumidores em caso de emergência, melhorando a localização das chamadas e o desenvolvimento de um sistema público de transmissão de avisos.
Além disso, foi também acordado o apoio no lançamento do 5G na Europa, assumindo a disponibilidade do espectro até 2020 e garantindo um período mínimo de licenciamento de pelo menos 20 anos.
Com estas medidas, a Comissão Europeia tenta aplicar um conceito mais digital à Europa, apostando na globalização do acesso à Internet, nas condições de acesso ao mundo digital e aumentar a proteção e condições do consumidor na relação com os operadores.
Via: European Commission