O governo vai apresentar hoje um novo pacote de medidas Simplex, com novidades para o Cartão de Cidadão. O cartão passará a ter funcionalidades “contactless”, por exemplo, para servir como título de transporte, mas há mais novidades.
O novo Cartão de Cidadão contactless
São 18 medidas a apresentar integradas no Simplex, sendo uma delas a novidade associada a um novo Cartão de Cidadão, que, tal como já acontece com cartões de débito, vai ter funcionalidades contactless.
O secretário de estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, disse hoje à imprensa nacional que a partir do próximo ano o objetivo é alinhar o Simplex com o ano civil e, portanto, “o compromisso de agora é compromisso com as medidas que implementaremos até ao fim deste ano”.
Acrescentou ainda que as medidas serão mais viradas para o cidadão, e que trarão maior valor acrescentado, de simplificação e de eficácia, ao cidadão e às empresas.
O novo Cartão de Cidadão, segundo o secretário de estado, continuará a garantir a segurança do cidadão, mas irá abrir um conjunto de perspetivas muito alargadas para casos de utilização. Fala em “update tecnológico”.
Por exemplo, a identificação pode tornar-se mais simples, “basta aproximar o cartão da máquina”, seja numa Loja do Cidadão ou num hospital. Uma outra das novas utilizações cartão de cidadão será a de título de transporte, acesso à abertura de contas bancárias em canais digitais e presenciais.
Outras medidas Simplex
A procura de emprego será agilizada, o secretário de estado refere que será feito um cruzamento mais eficaz entre as ofertas e os pedidos de emprego, reconhecendo de uma forma mais exaustiva as competências de quem anda à procura de emprego. Isto será conseguido através de sistemas de algoritmos que permitem fazer o cruzamento dessa informação. Esta medida será aplicada para quem estiver inscrito o IEFP.
Para quem precisar de um atestado médico de incapacidade multiuso, vai ter uma utilização mais intuitiva e mais rápida, sendo que o documento passará a ser reconhecido automaticamente por todos os ministérios e serviços que necessitem dele para conceder benefícios de várias ordens.
A desmaterialização do certificado multisuo – ANIM resulta na implementação de um processo integrado centrado no cidadão com incapacidade que integre todos os ministérios associados, garantindo que o cidadão não tenha de obter informação de uma área da Administração Pública para entregar a outra.
Existem ainda outras medidas como a fatura eletrónica para empresários, o verificador do deferimento tácito, o OK morada que visa alargar a alteração de morada no cartão de cidadão à morada a considerar para efeitos de contas bancárias, e ainda o Seguro Automóvel na Carteira Digital.