A digitalização do Estado, através do programa Simplex, já começou há muito tempo. No entanto, há ainda serviços que dependem ainda de procedimentos tradicionais. Em breve, o cartão de cidadão e a carta de condução no telemóvel terão mesmo valor que documento físico.
Documentos, como a Carta de Condução, deverão estar na app id.gov.pt…
A proposta de lei de alteração à Lei da Chave Móvel Digital foi aprovada em Conselho de Ministros na passada quinta-feira e será discutida no Parlamento. Tal permitirá que os documentos que possui na app id.gov.pt passem a ter o mesmo valor legal que os documentos físicos. Exemplos disso são o cartão de cidadão e a carta de condução.
Segundo o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo em declarações ao Público…
Vamos transformar esta carteira digital numa carteira que tem o mesmo valor, a mesma validade jurídica. Quer os documentos apresentados sejam digitais, quer sejam físicos
Ou seja, mostrar o cartão físico ou mostrar no telemóvel é igual
De referir que quando o utilizador apresentava, por exemplo, a carta de condução a um agente da autoridade, este teria de ler o código QR com outro aparelho para validar o documento. Com a proposta de alteração apresentada pelo Governo, isto deixará de ser necessário, refere o jornal.
A aplicação id.gov.pt (disponível para Androide iOS) da Administração Pública permite-lhe guardar e consultar os seus cartões (Ex: cartão de cidadão, carta de condução, cartão ADSE) em qualquer momento e em qualquer lugar recorrendo à Chave Móvel Digital. Atualmente é possível consultar 12 tipos de documento de identificação.