A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou recentemente 30 processos de contraordenação a sites de venda online de artigos de desporto.
De acordo com as informações, a ação abrangeu mais de 100 operadores económicos.
Várias infrações detetadas pela ASAE…
A ASAE revelou que realizou “nas últimas semanas” uma operação de fiscalização “direcionada a sites eletrónicos que procedem à venda e prestação de serviços de âmbito desportivo, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de vendas online de artigos de desporto, face ao aumento da procura durante a pandemia”.
De acordo com o comunicado, foram fiscalizados 101 operadores económicos e instaurados 30 processos contraordenacionais, tendo sido detetadas infrações como “o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, a falta de divulgação do acesso à plataforma digital em local visível e de forma destacada, nos sítios da Internet dos fornecedores de bens e prestadores de serviços”.
Na nota enviada à Lusa, a ASAE acrescenta que a atividade de venda ‘online’ de bens e serviços, por meio de contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial “é regulada através de um conjunto de requisitos, relativos, entre outros, à informação pré-contratual, aos prazos de entrega dos bens e ao direito de resolução, com vista à proteção dos consumidores”.
A ASAE refere ainda que no contexto atual, a incidência da fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada no que respeita às matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de COVID-19, bem como nas que se manifestem de particular relevância, no âmbito da segurança alimentar e económica.