Nos últimos tempos a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tem vindo a mostrar que está muito ativa e atenta a tudo o que se passa no segmento das comunicações. Depois do pontapé de saída no 5G e de identificar as mudanças necessárias ao nível do TDT, a autoridade emitiu agora um parecer que obriga a operadora MEO a reduzir preços da TDT.
A ANACOM determinou que a MEO deve realizar uma redução de 15,16% dos preços anuais por Mbps que cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) pela prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT). O sentido provável de decisão agora aprovado pelo regulador será submetido a audiência prévia e consulta pública durante 30 dias úteis.
De acordo com a análise levada a cabo pela ANACOM, as conclusões mostram que os preços atualmente em vigor, acordados entre a MEO e os operadores de televisão, não cumprem um dos princípios introduzidos pela Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, pois ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público para atribuição da licença para o Mux A (885,1 mil euros por ano e por Mbps). Por esta razão, o preço atualmente em vigor por Mbps deve ser reduzido em 15,16%, no sentido de cumprir aquele princípio previsto na lei.
Num evento que aconteceu recentemente, a Altice mostrou estar “muito preocupada” com a decisão da Anacom, que pretende mudar em 2019 a frequência usada nas transmissões da Televisão Digital Terrestre (TDT). De acordo com a Altice, esta mudança pode prejudicar utilizadores menos informados.
Este sentido provável de decisão da ANACOM vai ser agora submetido a audiência prévia e a consulta pública durante 30 dias úteis, decorrendo até 17 de agosto de 2018.