A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tem como função a regulação do sector das comunicações com o objetivo de assegurar na sua plenitude o desenvolvimento sustentado do sector, a promoção e defesa da concorrência e a proteção dos direitos e interesses dos consumidores e dos outros utilizadores.
Em 2018 a Autoridade Nacional conseguiu reduzir significativamente custos e agora vai devolver 46 milhões de euros ao Estado.
Segundo um comunicado publicado no site oficial,
…a ANACOM prosseguiu uma gestão rigorosa na contenção da despesa, nomeadamente a relativa às despesas com a aquisição de bens e serviços que regista um decréscimo de 33% nos últimos sete anos, traduzindo-se numa poupança de cerca de 4 milhões de euros. Em 2018, os gastos totais, descontando o reforço da provisão para processos judiciais em curso, no valor de 14,3 milhões de euros, registaram uma redução de 3%”
No período em análise, o investimento registou um aumento de 3%, totalizando 2,5 milhões de euros, com os investimentos em sistemas e tecnologias de informação a absorverem a maior fatia, cerca de 70% do total.
Em 2018, os rendimentos, essencialmente associados às taxas de espectro e às taxas de regulação, atingiram 98 milhões de euros, mais 8% do que no exercício anterior.
De relembrar ainda que a ANACOM propôs ao Governo uma redução de 50% do valor das taxas de espectro para incentivar a utilização de feixes hertzianos em detrimento de cabos em traçado aéreo em zonas do País mais suscetíveis a catástrofes naturais. Esta redução do valor das taxas representa uma poupança de 3,5 milhões de euros para os operadores.
Dos resultados líquidos, 40,5 milhões de euros serão entregues ao Estado, a que acresce a contribuição da ANACOM à Autoridade da Concorrência (AdC) no valor de 5,6 milhões de euros, pelo que o valor total entregue ao Estado pela ANACOM totaliza 46 milhões.
Saber mais: Relatório e Contas de 2018