A campanha da NOS, “Uma Geração sem Limites” tem vindo a causar algumas controvérsias. De um lado a MEO, que apresentou uma queixa à Auto Regulação Publicitária (ARP) e do outro a NOS que considera estar tudo legal.
Depois de numa primeira fase a NOS ter sido obrigada a retirar campanha sobre 5G, após recurso a ARP vem dar razão… à NOS.
A ARP deu agora razão à NOS no recurso sobre uma campanha publicitária sobre um tarifário móvel 5G. Tal decisão revoga a decisão anterior de cessar a sua divulgação, segundo deliberação a que Lusa teve hoje acesso.
Em causa estava uma campanha publicitária denominada “Uma Geração sem Limites” relativa a um tarifário móvel, no qual é promovida a 5ª geração de Internet móvel e “sem limites de dados, chamadas e SMS”. De relembrar que a MEO, detida pela Altice Portugal, tinha apresentado uma queixa junto do Júri de Ética Publicitária da ARP contra a NOS sobre esta campanha. A entidade tinha deliberado, em 30 de outubro, que aquela constituía “uma prática comercial enganosa”, pelo que “a sua divulgação” deveria “cessar de imediato e não deverá ser reposta, seja em que suporte for”.
Despacho da ARP muda a decisão inicial
Segundo agora o despacho da ARP…
Não se vislumbra minimamente qualquer falta ao dever de atuar com veracidade – a anunciante NOS disse estar pronta para o 5G e nada existe que coloque em causa a fidedignidade de tal afirmação”, lê-se na deliberação, datada de 26 de novembro.
Na decisão é ainda referido que
Delibera esta Comissão de Apelo conceder provimento ao recurso, revogando a deliberação tomada em 30 de outubro de 2019, da 1.ª Secção do Júri de Ética da Auto Regulação Publicitária, a qual não produzirá qualquer efeito
De acordo com o calendário indicativo proposto pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), o início do leilão de atribuição das licenças para o 5G decorrerá em abril do próximo ano (2020). O seu encerramento está previsto para junho, pelo que a conclusão dos procedimentos de atribuição de DUF [direitos de utilização de frequência] será entre junho e agosto.