As operadoras de telecomunicações, no final do ano, procederam a um aumento dos preços dos seus serviços sem avisar os seus clientes.
Agora, depois de inúmeras queixas recebidas, a ANACOM decidiu impor “medidas corretivas” às operadoras MEO, NOS, Vodafone e NOWO.
Muito provavelmente foi um dos clientes que, nos últimos meses do ano, se surpreendeu com o aumento da fatura em telecomunicações. Um aumento de preços é legal, no entanto, sendo uma alteração contratual, o cliente, ao ser informado desse aumento, poderá não querer continuar ligado à operadora, rescindindo o seu contrato sem qualquer penalização.
O aviso deste tipo de alterações é uma obrigação das empresas desde o junho passado, com a alteração da lei das comunicações.
Uma vez que não houve aviso, os clientes não puderam agir em tempo útil e agora as operadoras poderão ter que criar novos prazos para a rescisão dos contratos cujos tarifários foram alterados, ou terão que voltar a alterar os tarifários para os preços antigos.
Neste contexto, a ANACOM, por decisões de 17 de março de 2017 […] determinou, correndo agora o período de audiência prévia daqueles operadores, a adoção de medidas corretivas que envolvem o envio de novos avisos aos assinantes e informando sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos ou, em alternativa, a reposição das condições contratuais existentes antes daquelas alterações.
Esta decisão da ANACOM surge na sequência de um número elevado de “reclamações sobre a alteração das condições dos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas levada a cabo por quatro operadores”.