O público está maioritariamente contra a implementação do Artigo 13, Artigo 11 e demais artigos desta proposta de diretiva europeia. A decisão final ainda não foi tomada mas a pesquisa Google já se precavê para o pior cenário possível.
Escusado será dizer que a polémica em torno da nova proposta de alterações significativas ao estatuto vigente dos direitos de autor no mercado único digital. Por outras palavras, um novo regime que ainda está a ser ultimado.
Antes de mais nada, toda esta polémica já aqui foi explicada sucintamente. Ponto por ponto e artigo por artigo. Entretanto e numa outra tónica, certo é que a Google já está a familiarizar-se com esta hipótese.
O artigo 11 e o possível impacto na pesquisa Google
Mais concretamente, o Artigo 11 poderá afetar diretamente os resultados da pesquisa Google. Não a vai estragar. Não a vai encerrar. Ela vai continuar a existir, mas poderá ficar efetivamente irreconhecível.
Este cenário está a ser estudado pela Google, começando a mesma a preparar-se para esta eventualidade. Assim nos diz o portal Search Engine Land, numa informação veiculada pelo portal Android Authority.
De acordo com estes meios, o aspeto da pesquisa Google poderá ser o seguinte. Veja-se a imagem (abaixo), na qual temos um resultado empobrecido, especialmente no que às notícias diz respeito.
Este pode ser o aspeto da pesquisa Google na Europa, caso o artigo 11, artigo 13 e restante diploma legal entre em vigor. Sobretudo devido ao artigo 11, apelidado de “taxa do link” pelos críticos.
O artigo 11 é apelidado de “taxa do link”
No seu âmago, o artigo 11 visa agir sobre as plataformas da internet “que armazenam e facultam ao público acesso a grandes quantidades de obras ou outro material protegido carregados pelos seus utilizadores”.
Estas devem ter acordos com os autores dos mesmos sobre a utilização dos respetivos conteúdos ou qualquer outro tipo de material protegido. Caso tal não se verifique, o aspeto da pesquisa Google poderá ser o seguinte.
Os resultados da pesquisa, apesar de continuarem a aparecer, seriam despidos de grande parte dos elementos gráficos. O esqueleto com os resultados e nada mais.
Claro que não podemos assumir que este seja um cenário real, mas podemos concordar que seria o pior cenário possível. Cenário este que só se verificaria caso não fossem cumpridas as disposições do artigo 11.
Em última análise, a Google teria que apurar quais as fontes que pagaram, ou não, as licenças aos criadores de conteúdo. Para tal a gigante tecnológica terá de criar uma plataforma que medeie esse fim.
Caso não o faça, poderá selecionar uma mão-cheia de fontes que, comprovadamente, deem o devido crédito a quem a ele tem direito. Em suma, o artigo 11 pode proteger e beneficiar os criadores de conteúdo.
Contudo, acarretaria novas obrigações para a Google e várias outras plataformas. Até que ponto é que estas estão dispostas a trabalhar para fazerem cumprir o Direito, isso já não sabemos.
O precedente espanhol ao artigo 11
A solução fácil (e económica) será simplesmente cortar, restringir ou suprimir. Aliás, uma solução idêntica foi tentada em Espanha, corria o ano de 2014 e implementou-se uma disposição legal idêntica ao disposto artigo 11.
Escusado será dizer que a seção Notícias no Google fechou passados poucos meses. Poderá o mesmo desfecho aplicar-se a toda a Europa?
Entretanto, o artigo 13, artigo 11 e toda a diretiva passarão por uma nova votação e avaliação. Aliás, podendo esta a ser ajustada de forma compreensiva profunda.
Por fim, caso seja aprovada, cada Estado-Membro terá dois anos para transcrever a diretiva para o respetivo ordenamento legal.