Já muito se escreveu sobre as taxas aplicadas pela Apple e pela Google nas suas lojas de aplicações para dispositivos móveis. A popular percentagem de 30% já deu origem a várias polémicas e processos, sendo que alguns países fazem mesmo um braço de ferro contra as empresas.
E as mais recentes informações indicam que a Índia considera que a Google não pode obrigar as apps a usar o sistema que cobra a taxa de 30%.
Índia rejeita sistema da Google que cobra taxa de 30% nas apps
No âmbito de um processo judicial que envolveu mais de 150 empresas e uma multa de 113 milhões de dólares por parte do governo da Índia, a Google foi agora obrigada a permitir que os programadores usassem outros métodos de pagamento para as compras nas suas apps.
Originalmente, a gigante norte-americana obrigava os criadores a pagarem a taxa de 30% para esse fim, não possibilitando outras opções. Essa medida foi definida no mês de outubro de 2020 e o prazo para os ajustes era até 30 de setembro de 2021. Mas a Índia adiou esse prazo inicialmente para o dia 31 de março de 2022 e depois para 31 de outubro de 2022.
As últimas informações indicam que a Comissão da Concorrência da Índia (CCI) aplicou então agora uma multa de 113 milhões de dólares à Google e ainda emitiu uma ordem de forma a permitir que os criadores possam usar sistemas de pagamentos alternativos na loja de apps.
Por sua vez, e sem grande alarido, a dona do sistema operativo Android decidiu suspender essa mesma obrigatoriedade. No entanto, a Google adiantou que está a analisar as várias opções legais, o que leva a crer que estará a preparar algum recurso contra esta mesma decisão.
Índia diz que a Google abusa da sua posição dominante na Play Store
A autoridade da Índia abriu uma investigação e ouviu as declarações de algumas marcas como a Xiaomi, Realme, Samsung, Paytm, entre outras, e a conclusão a que chegou foi que a Google abusa da sua posição dominante na Play Store.
Já no dia 20 de outubro, a CCI havia multado a empresa em 126 milhões de dólares por práticas anticompetitivas no Android. Essas práticas traduziam-se em dar incentivos a algumas fabricantes para que estas instalassem apps como o Chrome e YouTube e negassem o acesso à API do Play Services.
A Índia é mais um país nesta luta, na qual também se encontram outros territórios como a Coreia do Sul e a União Europeia.
Em agosto de 2020, a maioria dos nossos leitores (68%) disseram não concordar com a taxa de 30% aplicada na App Store e Google Play.