Mesmo as grandes empresas têm problemas e são alvo de processos judiciais com os quais têm que saber lidar e resolver da melhor forma. Foi o que aconteceu recentemente à gigante Google que, devido ao seu recurso de reconhecimento facial terá que indemnizar os residentes do Estado de Illinois com um valor de 100 milhões de dólares.
Este pode ser um curioso precedente. Até porque a Google é uma das muitas empresas com aposta no reconhecimento facial.
Google processada por causa do seu recurso de reconhecimento facial
De acordo com as mais recentes informações, a Google concordou agora em pagar um montante de 100 milhões de dólares aos residentes de Illinois como forma de solucionar e encerrar uma ação coletiva que incidiu sobre o seu recurso de reconhecimento facial no Google Fotos.
A queixa alegou que a ferramenta de agrupamento de rostos da Google, a qual identifica automaticamente o rosto da pessoa nas fotos e vídeos enviados para a plataforma, viola a Lei da Privacidade de Informações Biométricas, ou BIPA, daquele Estado norte-americano. Esta Lei foi introduzida no ano de 2008 e proíbe as empresas de recolher e armazenar qualquer género de dados biométricos, tais como a “digitalização da retina ou íris, impressão digital, impressão de voz ou a digitalização da geometria da mão ou do rosto“, sem informar o sujeito por escrito acerca do motivo para essa mesma recolha e ainda o tipo de dados recolhidos e a duração do armazenamento dos mesmos.
Desta forma, o recurso de reconhecimento facial da Google é uma “violação direta” a esta Lei, uma vez que, supostamente, recolhe e analisa a estrutura facial de uma pessoa através do agrupamento de fotos “sem qualquer aviso, sem obtenção de consentimento informado por escrito nem a publicação de políticas de armazenamento de dados“.
Como consequência, a empresa terá agora que pagar 100 milhões de dólares e fica ainda obrigada a fornecer aos utilizadores um aviso acerca do recurso de agrupamento de rostos.
Assim, os residentes que se enquadram nesta queixa, e que apareceram numa fotografia ou vídeo no Google Fotos entra o dia 1 de maio de 2015 e 25 de abril de 2022, podem apresentar a sua queixa neste site, criado para o efeito até ao dia 24 de setembro. E dependendo das despesas relacionadas com o tribunal, cada residente pode receber entre 200 a 400 dólares de indemnização.
José Castañeda, porta-voz da Google, disse ao canal The Verge que “temos o prazer de estar a resolver este assunto relacionado com leis específicas de Illinois e continuamos comprometidos em criar controlos fáceis de usar para os nossos utilizadores. O Google Fotos pode agrupar rostos semelhantes para o ajudar a organizar fotos da mesma pessoa para que possa encontrar facilmente fotos e lembranças antigas. Claro, tudo isso é visível apenas para si e pode facilmente desativar esta funcionalidade, caso queira“.
A audiência final para a aprovação deste acordo vai acontecer no dia 28 de setembro deste ano.