Uma batalha que durará pelo menos 10 semanas começa hoje num tribunal de Washington. Nas mãos do juiz Amit Mehta está a decisão sobre se a Google é considerada um monopólio no setor da pesquisa online.
Este é o primeiro processo antitrust contra uma grande empresa tecnológica nos Estados Unidos em mais de 20 anos. Ao contrário da União Europeia, que mantém processos abertos contra as Big Tech, a política regulamentar nos Estados Unidos sempre foi mais “tranquila”.
Mas, em outubro de 2020, o Departamento de Justiça decidiu levar a Google a tribunal, num caso chamado U.S. et al. v. Google. A empresa foi acusada de abusar da sua posição dominante para bloquear rivais e tornar-se um “guardião da Internet”.
As últimas referências são a AT&T, em 1974, e a Microsoft, em 1998, por abuso de posição com o Windows e o Explorer. Este processo levou à dissolução da Microsoft, embora a empresa tenha recorrido e tenha chegado a um acordo. Algo semelhante poderá acontecer com a Google, embora a margem de decisão do juiz seja muito ampla.
Para além de uma multa de um milhão de dólares
O Tribunal de Justiça Europeu confirmou a multa histórica de 4.125 mil milhões de euros aplicada à Google. Mas, desta vez, há mais em jogo. A ação judicial do Departamento de Justiça pede a imposição de “medidas estruturais necessárias para remediar qualquer dano”.
Dependerá do juiz federal, mas a Google poderá ser obrigada a modificar os seus departamentos ou mesmo a dividir a empresa em várias empresas. Desta vez, o processo está a decorrer nos Estados Unidos, o país da Google.
Nas próximas semanas, numerosas testemunhas deverão depor, muito provavelmente Sundar Pichai, diretor executivo da Google e da Alphabet, mas também Eddy Cue, diretor da Apple, empresa com a qual a Google estabeleceu acordos.
Será a Google a única forma viável de pesquisar na Internet?
Esta é a pergunta subjacente a que tentaremos responder. Temos de ver até que ponto a Google se tornou um monopólio ou simplesmente a empresa mais bem sucedida. Há muitos fatores a considerar.
O Departamento de Justiça acusa a Google e explica que esta abusou da sua quota de mercado de 90% nos Estados Unidos. “A tal ponto que a Google se tornou um verbo”, lê-se na ação judicial.
Outra acusação é o facto de a Google ter pago regularmente a outras empresas para manterem a utilização do Google como motor de pesquisa predefinido, limitando assim o alcance dos seus concorrentes. É o caso da Apple, a quem a Alphabet pagaria entre 8 e 12 mil milhões de dólares por ano, segundo o próprio Departamento de Justiça. Um acordo que poderá ter os dias contados se a Apple decidir finalmente optar pelo seu próprio motor de pesquisa.
A Google paga milhares de milhões de dólares todos os anos a distribuidores, incluindo fabricantes de dispositivos populares como a Apple, LG, Motorola e Samsung… para garantir o estatuto de predefinição do seu motor de pesquisa.
Refere a queixa.
Alguns dos argumentos que a Google apresentará em tribunal
Kent Walker, presidente da Google para os assuntos mundiais, divulgou uma declaração em que apresenta alguns dos argumentos que a empresa irá apresentar em tribunal:
A nossa promoção e distribuição da Pesquisa Google não prejudicou a concorrência nem reduziu a escolha dos consumidores. Pelo contrário, atualmente existem mais formas do que nunca de encontrar informação.
Basta pensar em como se pode procurar informações na Internet atualmente: é possível procurar recomendações no TikTok, Reddit ou Instagram, encontrar música e podcasts no Spotify, fazer uma pergunta no ChatGPT ou fazer compras na Amazon. De facto, mais de 60% dos americanos iniciam pesquisas de produtos na Amazon.
Outra justificação é o facto de o Bing e o Yahoo! também pagarem à Apple para aparecerem no Safari. A Google explica que os seus acordos não são exclusivos e que concorre com outros browsers para aparecer. Além disso, explica que não são necessários mais do que dois cliques para alterar o motor de pesquisa predefinido.
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