A União Europeia tem estado a tentar mudar as regras num lote alargado de áreas, em especial dedicadas aos smartphones. As medidas mais impactantes já estão a ser aplicadas, mas agora uma nova foi aprovada. Em breve será muito mais fácil reparar um smartphone, à luz das novas regras que a União Europeia vai impor aos fabricantes.
O Parlamento aprovou esta semana, por 584 votos a favor, três votos contra e 14 abstenções, a diretiva relativa ao chamado «direito à reparação» para os consumidores. Estas novas regras clarificam as obrigações dos fabricantes de reparar bens e incentivam os consumidores a alargar o ciclo de vida de um produto através da reparação.
Obrigação de reparação
As novas regras garantem que os fabricantes prestem serviços de reparação atempados e economicamente viáveis e informem os consumidores sobre os seus direitos à reparação. Os bens reparados ao abrigo da garantia beneficiarão de uma extensão adicional de um ano da garantia legal, incentivando ainda mais os consumidores a optarem pela reparação em vez da substituição.
Após o termo da garantia legal, o fabricante continua a ser obrigado a reparar produtos domésticos comuns, que são tecnicamente reparáveis ao abrigo da legislação da União Europeia (UE), como as máquinas de lavar roupa, os aspiradores e até os smartphones.
A lista de categorias de produtos pode ser alargada ao longo do tempo. Os consumidores podem também pedir emprestado um aparelho enquanto o seu estiver a ser reparado. Caso este não possa ser reparado, poderá ser-lhes fornecido um produto recondicionado.
Right to repair: MEPs have adopted new EU rules reinforcing the right to repair, aiming to reduce waste and bolstering the repair sector by making it easier and more cost-effective to repair goods.
— European Parliament (@Europarl_EN) April 23, 2024
Read more: https://t.co/8xD1CBPe6S pic.twitter.com/SOcPfp9ap7
Informações sobre as condições e os serviços de reparação
Pode ser disponibilizado aos consumidores um formulário europeu de informações para os ajudar a avaliar e comparar os serviços de reparação (especificando a natureza do defeito, o preço e a duração da reparação).
Para facilitar o processo de reparação, será criada uma plataforma digital europeia com secções nacionais, a fim de ajudar os consumidores a encontrar facilmente oficinas de reparação locais, vendedores de bens recondicionados, compradores de artigos defeituosos ou iniciativas de reparação de base comunitária, como «cafés de reparação».
Revitalizar o mercado da reparação
As regras visam reforçar o mercado de reparação da UE e reduzir os custos de reparação para os consumidores. Os fabricantes terão de fornecer peças sobresselentes e ferramentas a um preço razoável e serão proibidos de recorrer a cláusulas contratuais, técnicas de hardware ou software que impeçam a reparação.
Não podem, nomeadamente, impedir o uso de peças sobresselentes em segunda mão ou impressas em 3D por oficinas de reparação independentes, nem recusar-se a reparar um produto apenas por razões económicas ou por este ter sido previamente reparado por outra pessoa.
Promover a reparação a preços acessíveis
A fim de tornar as reparações mais acessíveis, cada Estado-Membro terá de aplicar, pelo menos, uma medida para promover a reparação, como vales e fundos de reparação, realizar campanhas de informação, oferecer cursos de reparação ou apoiar espaços de reparação de base comunitária.
Assim que a diretiva for formalmente aprovada pelo Conselho e publicada no Jornal Oficial da UE, os Estados-Membros terão 24 meses para a transpor para o direito nacional.
A diretiva relativa ao direito à reparação constitui um passo significativo nos esforços da UE para prolongar a vida útil dos produtos, limitar os resíduos e apoiar uma economia mais sustentável e circular. Complementa outras novas regras da UE em matéria de conceção ecológica e de capacitação dos consumidores para a transição ecológica.