O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor em 2018 e desde então tem sofrido alguns desenvolvimentos. As empresas têm tido algumas dificuldades em adaptar-se ao regulamento, sendo que a Apple é o mais recente alvo de uma investigação.
Segundo a autoridade da Irlanda para a proteção de dados, Data Protection Commissioner (DPC), a Apple poderá não ter cumprido o regulamento relativo a uma solicitação de acesso de um cliente.
Muitos consumidores ainda não conhecem os seus direitos relativamente ao RGPD. A nova regulação da União Europeia teve dificuldades no momento de implementação, sendo que apenas há poucas semanas foi aprovada a versão final para Portugal.
Esta é já a terceira investigação sob a Apple relativa ao regulamento sobre a proteção de dados dos seus clientes na União Europeia. As duas anteriores, realizadas em 2018, foram referentes ao método usado pela empresa de Cupertino para publicidade endereçada e de que modo a sua política de privacidade é transparente.
Apple investigada por incumprimentos na solicitação feita por um cliente
Neste caso mais recente, segundo a entidade Irlandesa DPC, a investigação foi aberta devido a um incumprimento do regulamento relativo a uma solicitação de acesso dos dados adquiridos pela Apple, feita por um cliente.
A empresa de Cupertino tem-se afirmado como alternativa à Google e aos seus serviços, afirmando ter mais consideração pelos seus consumidores e pelos seus dados. Ora, esta suspeita de incumprimento do RGPD poderá beliscar a sua reputação nesse sentido.
Nestes casos está determinada uma multa que poderá ascender a 4% das receitas globais da empresa ou 20 milhões de euros, dependendo de qual o maior valor. Contudo, a multa é apenas aplicada a reincidentes graves ao regulamento. Assim sendo, caso a Apple seja declarada culpada, o mais provável é que haja um processo consultivo para que a empresa esteja em conformidade.
As gigantes tecnológicas têm tido algumas dificuldades em cumprir o RGPD. O grupo Facebook, agrupando o Instagram e o WhatsApp, soma já dez processos.