Após ter sido forçada a adotar mudanças nas suas políticas na Uniãoo Europeia (UE), ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (em inglês, DMA), a Apple enfrenta, agora, desafios no Brasil. Apesar de não ser a primeira vez que o país exige que a empresa mude a forma como opera, as autoridades estarão mais determinadas.
Conforme já vimos por aqui várias vezes, a DMA visa tornar os mercados do setor digital mais justos, estabelecendo um conjunto de critérios claramente definidos para identificar os chamados gatekeepers – as grandes plataformas digitais que dominam o mercado.
Entretanto, à semelhança de outras empresas, a Apple tem sido obrigada a fazer alterações, que impactam não apenas a sua atuação na UE, mas os utilizadores.
Brasil quer o sideload e outros métodos de pagamento
Agora, o Brasil está, também, a visar as operações da Apple no país. As autoridades brasileiras deram à Apple 90 dias para implementar as mudanças exigidas: permitir que os utilizadores façam sideload de aplicações para os seus dispositivos e deixar que os programadores informem os consumidores sobre métodos de pagamento alternativos.
Os programadores deverão poder, também, integrar plataformas de pagamento de terceiros nas suas aplicações por via de botões e links.
As autoridades brasileiras invocaram a UE e afirmaram que restrições impostas à Apple no país não afetarão significativamente o modelo de negócio da empresa.
Estas disposições, anteriormente anuladas por serem consideradas desnecessárias, motivaram comentários da Apple. À semelhança do aviso que deu à UE, a empresa afirma, agora, dirigindo-se ao Brasil, que estas medidas irão pôr em risco a privacidade e a segurança das pessoas que utilizam os seus dispositivos.
Principalmente, porque a empresa não pode garantir que as aplicações instaladas por via de sideload estejam livres de software malicioso.
Apple foi obrigada a fazer mudanças nos países da UE
Depois de ter sido forçada a ceder à DMA, os produtos da Apple chegaram diferentes aos países da UE. Por exemplo, a Apple Intelligence, um dos trunfos do iPhone 16, não esteve disponível na UE durante muito tempo.
No entanto, os utilizadores europeus de iPhone passaram a ter acesso ao sideload e a pagamentos de terceiros, entre outras alterações.
Além disso, foi devido à pressão da UE que a Apple introduziu a porta USB-C nos seus smartphones.