O Procurador-Geral da União Europeia (UE) desenterrou um assunto que pode envolver o pagamento de cerca de 13 mil milhões de euros, pela Apple, à Irlanda.
De acordo com um comunicado de imprensa do Tribunal de Justiça Europeu (TJUE), o Procurador-Geral, Giovanni Pitruzzella, concluiu que o Tribunal Geral “cometeu uma série de erros jurídicos” e não “avaliou corretamente as consequências de certos erros metodológicos que, segundo a decisão da Comissão, viciam as resoluções fiscais”, aquando de uma decisão que tomou em 2020.
Apple envolvida em caso de benefício fiscal
Recapitulando… O caso fiscal contra a Apple fez parte de uma ofensiva levada a cabo pela chefe antitrust da UE, Margrethe Vestager. Esta visava os acordos estabelecidos entre multinacionais e países do bloco considerados, pelos reguladores, ajudas estatais ilegais.
Em 2016, a Comissão Europeia afirmou que, durante mais de 20 anos, a Apple beneficiou de duas resoluções fiscais irlandesas que reduziram a sua carga fiscal para 0,005%. O Governo da Irlanda sublinhou não ter providenciado qualquer tipo de tratamento especial à Apple.
De ressalvar que fora dos Estados Unidos da América (EUA), as receitas geradas pela Apple são declaradas na Irlanda.
Apesar da acusação, em 2020, o Tribunal Geral alegou que os reguladores não tinham cumprido os padrões legais para demonstrar que a Apple tinha, de facto, usufruído de uma vantagem ilegal.
Agora, o caso foi desenterrado por Giovanni Pitruzzella. O Procurador-Geral da UE disse que o TJUE deveria anular a decisão do Tribunal Geral e devolver o caso ao tribunal de primeira instância, devido a uma “série de erros jurídicos” cometidos, em 2020.
A decisão do Tribunal Geral sobre as decisões fiscais adotadas pela Irlanda, em relação à Apple, deve ser anulada.
Disse Pitruzzella, num parecer divulgado pela Reuters. Apesar de não ser vinculativo, pareceres deste género costumam fornecer uma indicação sobre a decisão final do TJUE sobre os assuntos.
Giovanni Pitruzzella, Procurador-Geral da UE
O litígio surgiu após a Comissão Europeia ter concluído que a Apple tinha transferido os lucros obtidos na Europa para a Irlanda. Essa mudança valeu-lhe tratamento fiscal favorável, tendo economizado quase todos os impostos.
Por dois anos de benefício fiscal, a Comissão Europeia processou a Apple em 13 mil milhões de euros, mais juros de atraso.
Agora, resta esperar. A decisão do TJUE deverá chegar nos próximos meses.
De acordo com o Financial Times, uma decisão contra a Apple poderia espoletar uma reivindicação, por parte de outros países da UE e até mesmo nos EUA, com vista a uma parte do montante de 13 mil milhões de euros.