A decisão da Apple de não incluir o carregador nas caixas do iPhone é uma tendência cada vez mais seguida pelo setor. Aliás, foi a Samsung que avançou inicialmente com esta proposta e na Europa, com os últimos desenvolvimentos, as várias fabricantes vão mesmo ser obrigadas a vender dispositivos sem carregador. Mas no Brasil a questão é diferente.
A Apple foi multada em 19,5 milhões de euros por não incluir o carregador na caixa do iPhone.
Apple amada pelos brasileiros… mas com carregador
Não é a primeira vez que a Apple perde uma batalha judicial no Brasil por deixar de vender o iPhone com carregador. Agora, o tribunal estadual de São Paulo aplicou uma multa à Apple de 100 milhões de reais (19,52 milhões de euros) numa ação movida pela Associação Brasileira de Consumidores, um grupo de mutuários, consumidores e contribuintes.
Além disso, o tribunal exige que a empresa forneça um carregador a todos os clientes no Brasil que compraram o iPhone 12 ou 13 nos últimos dois anos, além de começar a incluí-los em todas as novas compras.
O juiz responsável pelo caso considerou que a não inclusão de carregadores nas compras de telefones é um “prática abusiva” que “exige que os consumidores comprem um segundo produto para que o primeiro funcione”.
Perante esta decisão, a Apple já avançou que iria recorrer. Além disso, o desentendimento entre a Apple e as autoridades brasileiras não é novo.
Uma decisão que não é nova
Em 2021, o Procon-SP, órgão de defesa do consumidor de São Paulo, multou a Apple em cerca de 2 milhões de euros por retirar o adaptador de corrente do iPhone 12, referindo que a empresa que estava a violar o Código de Defesa do Consumidor.
Em setembro deste ano, o Ministério da Justiça do país emitiu uma ordem que proíbe a Apple de vender iPhones que não vêm com carregador. Também multou a empresa em mais 2,44 milhões de euros e ordenou o cancelamento do registo do iPhone 12 na agência nacional de telecomunicações do Brasil. Também neste processo a Apple avançou com o recurso que está à espera de decisão.
A bandeira das preocupações ambientais
Parte da decisão da Apple para acabar com os carregadores está sustentada por preocupações ambientais. No entanto, no ano de lançamento do iPhone 12 (o primeiro sem carregador) a faturação da Apple em acessórios – incluindo o carregador – aumentou de forma substancial, pelo que este argumento é questionável.
Além disso, as autoridades brasileiras referem que existem outras medidas que a Apple poderia tomar sob a bandeira ambiental, nomeadamente, acelerar o processo de utilização da ligação UBS Tipo-C nos seus dispositivos. Algo que, aliás, não deverá tardar, dadas as exigências europeias.