Em Portugal não está fácil a disponibilização do 5G para fins comerciais! O leilão do 5G continua a decorrer e hoje será o dia 180 (de leilão). De acordo com informações recentes, a Vodafone Portugal interpôs uma providência cautelar contra a entrada em vigor das novas regras do leilão 5G, considerando a eliminação de incrementos de 1% e 3% “ostensivamente ilegal”.
O que mais falta acontecer a todo o procedimento para que o 5G seja uma realidade?
Leilão do 5G já dura há mais de 8 meses
As novas regras para acelerar o leilão de 5G, que dura há mais de oito meses, entraram hoje em vigor e inibem a utilização dos incrementos de 1% e 3%, determinando que as operadoras licitem com aumentos mínimos de 5%.
Na passada sexta-feira, a Vodafone Portugal interpôs uma providência cautelar contra a entrada em vigor destas novas regras. Segundo o que foi referido…
A mudança de regras recentemente aprovada pela Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] de eliminar a utilização de incrementos de 1% e 3% é ostensivamente ilegal e redunda numa violação dos princípios que são traves-mestras dos procedimentos de seleção concorrencial, pois terá impacto na execução do leilão e, consequentemente, terá repercussões no resultado final
Não restando qualquer alternativa senão recorrer a quem compete velar pelo respeito da lei, a Vodafone apresentou uma providência cautelar para determinar a suspensão da eficácia desta modificação, estando neste momento a aguardar a decisão do tribunal
Na sexta-feira, as propostas dos operadores no leilão totalizaram 371,4 milhões de euros, no 179.º dia de licitação principal. Na União Europeia, Portugal e a Lituânia continuam a ser os únicos países sem ofertas comerciais de 5G.
De relembrar que a licitação principal inclui os operadores Altice Portugal (Meo), Nos, Vodafone Portugal, Nowo (Másmovil) e também a Dense Air, e visa a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz.