A batalha legal da Epic Games contra a Google nos EUA parece ter dado frutos para a criadora do Fortnite. Uma decisão única de um juiz mudará o Android e as suas apps. O sistema móvel da Google passará a ter de permitir lojas de apps de terceiros e cumprir algumas regras mais restritivas.
Em dezembro de 2023, a Epic Games venceu uma grande batalha judicial contra a Google após uma luta legal de três anos. O júri do caso decidiu que a Google não só tinha o monopólio do controlo sobre o lançamento de apps para o seu sistema operativo Android, como também tentou ilegalmente manter esse monopólio com práticas anticoncorrenciais.
Agora, como está a ser revelado, o juiz James Donato emitiu uma decisão permanente contra a Google. A gigante das pesquisas está obrigada a permitir lojas de apps Android de terceiros para o seu sistema operativo móvel. Esta é uma decisão de peso que mudará este sistema operativo.
The Google Play Store injunction lasts for 3 years. This means all app developers, store makers, carriers, and manufacturers have 3 years to build a vibrant and competitive Android ecosystem with such critical mass that Google can’t stop it.
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) October 7, 2024
A decisão entra em vigor em novembro e, segundo os termos definidos, a Google terá de cumprir mais um conjunto de regras. Não poderá pagar às empresas ou aos programadores de aplicações para lançarem aplicações exclusivamente ou primeiro na Play Store durante os próximos três anos.
A Google também não pode pagar às empresas, pelo que não competem com a Play Store, e não pode pagar aos fabricantes de dispositivos para pré-instalar o Google Play em novos dispositivos. Terá de permitir a disponibilização de lojas de apps de terceiros na Play Store, sendo que estas terão também de ter acesso a todas as aplicações disponíveis na loja de apps da Google.
Following its loss in Epic v Google and today’s remedies verdict requiring Google Play to open up to competing stores in the USA, Google has announced it will a peel. https://t.co/lsBSORHicF pic.twitter.com/EAjXhFV1mQ
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) October 7, 2024
Finalmente, a Google e a Epic Games vão cooperar para formar um comité de três pessoas. Este grupo irá analisar questões relacionadas com a conformidade da Google com esta nova decisão. Estas regras devem começar a ser cumpridas já em 2025.
Uma versão da Epic Games Store já está disponível a nível mundial para dispositivos Android, bem como para o iOS na União Europeia. Esta nova decisão pode também significar que mais mudanças estão a caminho. A Google, entretanto, já revelou que vai recorrer desta decisão e tentar reverter tudo o que agora foi decidido.