Pplware

De férias em Portugal? Quem pode conduzir o carro com matrícula estrangeira?

O verão é sinónimo de férias e também o regresso de muitos emigrantes ao seu país de origem! Pelas estradas portuguesas passam a circular muitos mais carros com matrícula estrangeira que pertencem a portugueses emigrados e também a estrangeiros.

Saiba quem pode conduzir, em Portugal, um carro com matrícula estrangeira.


Os veículos admitidos temporariamente em território português podem nele permanecer, com suspensão do imposto pelo prazo máximo de seis meses, seguidos ou interpolados, em cada período de 12 meses.

Regra geral, pode conduzir um carro (ou outro veículo) com matrícula estrangeira em Portugal se:

Importa, no entanto, referir que este regime de admissão temporária é apenas aplicável a países da UE. Não esquecer que a Suíça está excluída.

Tendo em conta a lei (Código do ISV), existem também algumas exceções.

Nas situações referidas, é necessária uma guia de circulação emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira que pode ser obtido aqui.

Em alguns casos, é possível a um residente em Portugal poder circular com um veículo de matrícula estrangeira, desde que o faça por motivos profissionais que visem a remuneração ou o lucro.

De referir ainda que é especialmente proibido circular com um veículo de matrícula estrangeira:

Para estes casos, no sentido de fazer cumprir a lei, poderá legalizar o carro e pagar os respetivos impostos ou deixar o carro em Portugal 6 meses por cada 12 meses.

Exit mobile version