Com tanta má notícia por causa da crise dos combustíveis, eis que há uma novidade para quem tem carro a gasóleo. Por causa da não aprovação do Orçamento do Estado para 2022, os carros a gasóleo com matrícula de janeiro não vão pagar o já habitual adicional do Imposto Único de Circulação.
O imposto adicional varia entre 5,05 euros e os 68,85 euros
O IUC (Imposto Único de Circulação) é um imposto anual que incide sobre a propriedade de um veículo automóvel (e não sobre a circulação), pago até o veículo ser abatido, cujos valores são atualizados todos os anos em janeiro. É o imposto que substitui o antigo “selo do carro” e não deve ser confundido com o ISV, que é um imposto pago apenas quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal.
Sem Orçamento de Estado aprovado para 2022, o adicional ao imposto único de circulação para carros a gasóleo fica sem efeito. Assim, todos os carros com matrícula a partir de janeiro ficam isentos até existir um novo orçamento aprovado.
Segundo a fiscalista Ana Sofia Patrício, da Deloitte…
O adicional de IUC tem vindo a ser mantido em todas as leis do Orçamento do Estado, incluindo na proposta de lei para o ano de 2022 votada recentemente na Assembleia da República. Os carros com matrícula de dezembro irão ainda pagar este adicional, mas se o mês de matrícula for janeiro já não será pago tal montante.
Ainda de acordo com o jornal, as taxas do imposto que vão “cair” variam entre os 5,05 euros e os 68,85 euros. Estas taxas foram instituídas em 2015 para penalizar veículos que libertem mais emissão de CO2.
Dados do final da década indicam que o parque automóvel nacional tinha mais veículos a diesel que a gasolina, mas o fenómeno de dieselização inverteu-se nos últimos anos com o escândalo da Volkswagen, o dieselgate, que levou vários países a castigarem mais os carros a gasóleo. Em 2019, a venda de carros a gasolina em Portugal ultrapassou os números do gasóleo com os híbridos e elétricos a ganharem cada vez mais peso, revela o Observador.
Este imposto adicional deverá ser novamente cobrado a partir da aprovação do orçamento para 2022.