Todos nós sabemos que o uso de telemóvel é proibido durante a condução. No entanto, há situações, em que os condutores usam o equipamento de forma “alternativa” e consideram que seja legal. Mas será mesmo?
Não pode manusear de forma continuada um telemóvel…
Quem conduz é comum ver condutores com o telemóvel na mão para realizar comunicações. É verdade que o uso do telemóvel é proibido durante a condução, mas há exceções. Saiba o que diz o Código da Estrada.
De acordo com o Artigo 84.º – Proibição de utilização de certos aparelhos, do Código da Estrada.
- É proibida ao condutor, durante a marcha do veículo, a utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho suscetível de prejudicar a condução, designadamente auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos;
- Excetuam-se do número anterior:
- Os aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado;
- Os aparelhos utilizados durante o ensino da condução e respetivo exame, nos termos fixados em regulamento.
- É proibida a instalação e utilização de quaisquer aparelhos, dispositivos ou produtos suscetíveis de revelar a presença ou perturbar o funcionamento de instrumentos destinados à deteção ou registo das infrações.
Tendo como base a lei, os condutores podem usar o telemóvel em alta voz, mas não podem manusear o equipamento de forma continuada.
Multas e Contraordenações
Ainda segundo o Artigo 84.º,
- Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de € 250 a € 600.
- Quem infringir o disposto no n.º 3 é sancionado com coima de € 500 a € 2500 e com perda dos objetos, devendo o agente de fiscalização proceder à sua imediata remoção e apreensão ou, não sendo ela possível, apreender o documento de identificação do veículo até à efetiva remoção e apreensão daqueles objetos, sendo, neste caso, aplicável o disposto no n.º 5 do artigo 161.º