Quando se fala em radares de velocidade, mais concretamente no registo de imagens, é comum dizer-se que os carros apenas podem ser “fotografados” pela traseira. Mas será que a lei portuguesa não permite a captura de imagens da dianteira de um veículo?
A questão foi levantada no âmbito dos novos radares de velocidade média. Como se sabe, os novos equipamentos não indicam a velocidade instantânea dos veículos, mas calculam se os mesmos andaram mais depressa, entre dois pontos de um determinado trajeto. De relembrar que em Portugal temos radares fixos, radares móveis e agora radares de velocidade média.
Os radares de velocidade média têm, nas estradas portuguesas, uma sinalética própria: o sinal de trânsito H42. Todos os equipamentos do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) estão sempre sinalizados. De referir também, e daí a questão, é que este tipo de radares pode multar nos dois sentidos.
Radares de velocidade podem fotografar a dianteira de um veículo?
Ao Polígrafo, a ANSR explicou que…
de acordo com o n.º 4 do artigo 170º do Código da Estrada (CE), as imagens obtidas por radares de controlo de velocidade são consideradas meio de prova legítimo para a instauração de autos de contraordenação rodoviária.
Em conformidade com os princípios de segurança rodoviária e interesse público, não distingue entre imagens captadas de veículos em aproximação (frente) ou em afastamento (traseiras) da localização do radar. Assim, “ambos os modos de deteção são válidos e, como tal, suscetíveis de utilização para efeitos de fiscalização e eventual penalização de infrações por excesso de velocidade
Equipamentos em questão foram aprovados para a fiscalização tanto em aproximação como em afastamento, conforme consta noDespacho n.º 607/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte C
Tal como se pode ser no Despacho, “cinemómetro-radar permite medir e registar a velocidade até 32 veículos em simultâneo e até 6 vias de trânsito, em aproximação e afastamento, com várias frequências”.
Assim, considera-se que a Lei portuguesa permite captura de imagens pela frente pelos radares de velocidade.