Quando se tira a carta de condução são atribuídos 12 pontos iniciais. O sistema de Carta por Pontos penaliza as infrações na estrada e recompensa as boas práticas de condução. Sabe quantos pontos tem atualmente?
Para consultar os pontos da carta de condução, precisa de se autenticar no Balcão do Condutor ou no Portal de Contraordenações Rodoviárias. A autenticação nestas plataformas pode ser feita com:
- Chave Móvel Digital (CMD)
- Cartão de Cidadão
- Número de Identificação Fiscal (NIF) e senha de acesso – apenas no Portal de Contraordenações Rodoviárias para utilizadores já registados.
Carta de Condução: Saiba quando ganha e perde pontos
O sistema Carta por Pontos entrou em vigor no dia 1 de junho de 2016, atribuindo 12 pontos iniciais a cada título de condução.
São retirados pontos conforme as contraordenações graves, muito graves e crimes rodoviários cometidos, e são acrescentados pontos se não cometer nenhuma destas infrações durante 3 anos.
Perde pontos se cometer:
- Contraordenação grave – perde 2 pontos
- Contraordenação muito grave – perde 4 pontos
- Crime rodoviário – perde 6 pontos (Consulte a página 3 deste manual do IMT para saber o que pode constituir um crime rodoviário).
Em alguns casos, as contraordenações graves podem retirar 3 pontos e as muito graves podem retirar 5 pontos.
Ganha pontos se:
- durante três anos não cometer contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários – ganha 3 pontos
- em cada período de revalidação a carta de condução não tiver cometido nenhum crime rodoviário e tiver frequentado, de forma voluntária, uma formação de segurança rodoviária – ganha 1 ponto (até ao máximo de 16 pontos).
Contraordenações leves
As contraordenações leves não implicam a perda de pontos da carta de condução. Se cometer uma contraordenação leve durante um período de 3 anos, pode ganhar 3 pontos no final desse período, desde que não cometa contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários durante esse tempo.
Quando a sua carta tiver apenas:
- 4 ou 5 pontos – terá de frequentar obrigatoriamente uma ação de formação sobre segurança rodoviária
- 1 a 3 pontos – terá de repetir a prova teórica do exame de condução
- 0 pontos – ficará sem carta de condução, tendo de aguardar 2 anos até poder tirá-la novamente.