Num projeto de resolução apresentado hoje, o Partido Social Democrata (PSD) propõe, entre outras medidas, que os utilizadores de plataformas digitais de transporte de passageiros, como a Uber e a Bolt, possam escolher a língua falada pelo condutor.
Num projeto de resolução apresentado, hoje, pelo deputado João Vale e Azevedo, o PSD pede que o Governo garanta que os utilizadores de plataformas digitais de transporte de passageiros, como a Uber e Bolt, possam escolher a língua falada pelo condutor, “através de um filtro que mostra quais são as línguas faladas pelos motoristas”.
Nós não estamos a exigir que os condutores de TVDE dominem o português, achamos que seria desproporcional nesta altura e injustificável do ponto de vista económico e da atividade, mas percebemos que há pessoas que o exigem, pessoas que querem falar português.
Justificou Vale e Azevedo, em conferência de imprensa na Assembleia da República, conforme noticiado pela imprensa.
Partido português quer que a fiscalização seja mais rigorosa
Entre as oito medidas apresentadas, o PSD recomenda que o Governo avance com o fim da certificação de motoristas TVDE nas escolas de condução e limite os exames de certificação dos condutores das plataformas ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT).
Esta medida não deverá erguer “uma nova barreira” à emissão dos certificados, pois deverá ser garantida a celeridade dos processos, segundo o deputado.
Além destas recomendações, o PSD sugere, ainda:
- Motivar os operadores de TVDE a criarem medidas de promoção de segurança, como um “botão de pânico para efeitos de segurança que permita a partilha da localização ou um telefonema à esquadra mais próxima”;
- Acelerar a implementação da plataforma de dados já anunciada pelo IMT para combater a falsificação de documentos dos TVDE;
- Dispensar o curso de renovação TVDE para os detentores do curso de táxi.
Apelando a uma fiscalização rigorosa, o deputado defendeu que quem cumprir a lei deverá ter a mesma facilidade que já tem hoje em dia. Afinal, não é intenção do PSD criar “barreiras adicionais que impeçam a entrada de novos veículos e novos condutores”.