Já há muito que se pedia que as viaturas de bombeiros passassem a estar isentas do pagamento das portagens. Segundo a Liga dos Bombeiros Portuguesas (LBP), todas as viaturas das corporações dos bombeiros voluntários passam agora a estar isentas do pagamento de portagens.
A LBP foi notificada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que as viaturas dedicadas ao transporte de doentes afetas aos bombeiros passam também a estar isentas de pagamento de taxas de portagens.
Isenção de Portagens: “ordem” veio do Secretário de Estado das Infraestruturas
Segundo a LBP, estas viaturas dedicadas ao transporte de doentes foram há 10 anos excluídas da isenção do pagamento de portagens.
A LBP considera a reposição uma medida justa, uma vez que estas viaturas são utilizadas não só para o transporte de doentes para consultas, exames ou fisioterapia, como também para a retirada de populações em risco e para transporte de bombeiros para os vários teatros de operações, nomeadamente incêndios, revela a Lusa.
A decisão do IMT surge na sequência “de instrução recebida do gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas”, tendo esta entidade notificado as concessionárias para “procederem à atribuição de isenção de pagamento de taxas de portagens aos veículos dedicados ao transporte de doentes” afetos às associações detentoras de corpos de bombeiros, refere um ofício do IMT enviado à LBP.
O IMT deu ainda instruções às concessionárias para que procedam “à extinção de todos os processos de contraordenação e de execução fiscal pendentes por falta de pagamento de taxas de portagens” daqueles veículos dos bombeiros.
O fim das portagens para todos os veículos dos bombeiros voluntários era uma das reivindicações da LBP.