O Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) é um dos impostos especiais de consumo previstos na lei. É aplicado à gasolina e ao gasóleo, mas também a outros produtos, petrolíferos e energéticos, hidrocarbonetos e eletricidade.
O Ministério das Finanças anunciou o prolongamento dos apoios aos combustíveis, mas com uma novidade, a redução do desconto do ISP.
Segundo foi recentemente referido, o Governo vai reduzir o desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em 4,4 cêntimos na gasolina e 0,1 cêntimos no gasóleo. O desconto do ISP aplicável ao gasóleo colorido, com aplicações no setor agricultura, aquicultura e pescas, manter-se-á inalterado em 6 cêntimos por litro até ao final do ano.
De acordo com a nota do Governo…
As medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis mantêm-se em vigor para o mês de outubro, continuando o Governo a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis
Considerando todas as medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal passará a ser, a partir de 4 de outubro, de 28,3 cêntimos por litro de gasóleo e 26,2 cêntimos por litro de gasolina
De relembrar que a Comissão Europeia aprovou o pedido feito por Portugal para ir, temporariamente, além dos mínimos previstos nas normas europeias relativas ao ISP para uma redução da carga fiscal nos combustíveis, esperando-se aval final na UE ainda este mês.
De acordo com a decisão do executivo comunitário sobre o pedido português sobre o ISP, datada de 22 de agosto “Portugal é autorizado a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, abaixo dos níveis mínimos de tributação” previstos nesta diretiva, propondo então a instituição que o Conselho da UE dê aval a tal medida.
De referir também que a partir de hoje a gasolina aumentou cerca de 2,5 cêntimos por litro e o gasóleo ficou 1,5 cêntimos mais caro por litro.