Nos EUA começa o debate para regular o uso das e-bikes como motas. Está em cima da mesa a licença obrigatória e novas regras de segurança rodoviária. Sim, na Europa já se discute o mesmo assunto!
7 pontos importantes a reter:
- Nova lei na Florida: licença obrigatória para e-bikes rápidas.
- Afeta bicicletas elétricas Classe 3 (até 45 km/h).
- Mudanças nos exames de condução: inclusão de conteúdo sobre e-bikes e trotinetes.
- Criação da categoria “motocicleta elétrica”.
- Proibição de uso por menores em modelos de alta potência.
- Sanções por manipular motores ou limitadores.
- Obrigação de reportar acidentes
Florida quer travar as e-bikes rápidas: avanço ou retrocesso?
O projeto de lei HB 243, apresentado pelos republicanos, pode redefinir o futuro da micromobilidade elétrica na Florida.
Se for aprovado, exigirá carta de condução ou licença de aprendizagem para quem utilizar bicicletas elétricas da Classe 3, aquelas que podem atingir até 45 km/h com assistência de pedalar.
Esta mudança legal representa uma viragem significativa. Até agora, qualquer pessoa com mais de 16 anos podia usar uma e-bike legal apenas com o uso obrigatório do capacete. Mas com esta nova proposta, começa-se a traçar uma linha mais rígida entre bicicletas assistidas e veículos motorizados.
Mais do que uma licença: mudanças estruturais na regulamentação
O projeto não se limita à exigência de licenças. Introduz um conjunto de medidas que visam regular de forma mais profunda o uso destes veículos:
- Será incorporado conteúdo sobre bicicletas elétricas e trotinetes nos cursos para obtenção da carta de condução. A medida procura melhorar a convivência rodoviária e reduzir acidentes, mas pode complicar a formação se não for adaptada aos diferentes perfis de utilizadores.
- Será criada a categoria de “motocicleta elétrica”, pensada para modelos de alto desempenho, como os da Sur Ron (comercializadas em Portugal) e outras marcas de motas elétricas leves que, pela potência e velocidade, se aproximam mais de uma mota do que de uma bicicleta convencional.
- Será proibido que menores de 16 anos conduzam veículos elétricos com mais de 750 W de potência. Embora pareça sensato do ponto de vista da segurança, limita o acesso dos mais jovens a meios de transporte mais sustentáveis.
- Serão aplicadas sanções a quem manipule o motor ou o limitador de velocidade de uma e-bike, para evitar que veículos concebidos como bicicletas se tornem motas sem controlo técnico.
- Os utilizadores deverão ceder passagem a peões em vias partilhadas e usar sinais sonoros ao ultrapassar, reforçando a segurança em espaços urbanos mistos.
- Será exigido o relato obrigatório de acidentes com bicicletas e trotinetes elétricas, o que permitirá gerar estatísticas mais precisas e melhorar o planeamento urbano, ainda que possa acrescentar burocracia.
Porque agora?
A Florida não está sozinha neste impulso regulador. Cidades como Nova Iorque, Paris e Berlim já enfrentam debates semelhantes sobre o impacto das e-bikes e trotinetes no espaço público. As autoridades procuram equilibrar a promoção da mobilidade sustentável com a segurança rodoviária e a ordem urbana.
O que acontece na Florida pode antecipar uma mudança de tendência à escala nacional nos Estados Unidos: passar de um modelo de tolerância e incentivo para um modelo mais controlado e estruturado. Contudo, esta transição comporta riscos.
Acessibilidade, desigualdade e contradições
Exigir uma licença para usar uma e-bike rápida significa, na prática, aumentar a barreira de entrada. Muitas pessoas escolhem estes veículos pelo baixo custo, facilidade de uso e mínima burocracia.
Impor requisitos semelhantes aos de um automóvel pode desencorajar o uso, sobretudo entre jovens, trabalhadores com rendimentos baixos ou quem não tem acesso a um veículo tradicional.
Além disso, equiparar uma bicicleta elétrica de 45 km/h a uma mota pode parecer lógico em teoria, mas há diferenças claras: as e-bikes não emitem gases, não produzem ruído e são usadas essencialmente para deslocações urbanas curtas. Não são equivalentes a uma mota a gasolina.
O risco é que, sob o argumento da segurança, se acabe por travar uma solução essencial na luta contra as alterações climáticas.