Em Portugal (como deve acontecer em outros países), é comum comprarem-se veículos importados. Tal acontece porque se costumam arranjar bons negócios, com carros em bom estado. Se comprar um veículo importado tem que retirar obrigatoriamente a matrícula original?
Veículos só devem ter afixada a matrícula válida…
Segundo o Polígrafo da SAPO, a resposta é sim. Tal assunto tornou-se tema de debate após aparecer nas redes sociais uma imagem de um carro que tinha duas matrículas. Como se pode ver pela imagem seguinte, com a matrícula portuguesa a cair, era possível ver uma segunda matrícula estrangeira afixada no carro, neste caso francesa.
O Polígrafo entrou em contacto com o gabinete de comunicação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Em resposta, o mesmo indicou que a “matrícula em causa, exibida numa imagem partilhada recentemente em diversas redes sociais, existe na base de dados de veículos do IMT, tendo sido atribuída no âmbito de uma importação de veículo usado com matrícula francesa”. Assim, “atribuída que foi uma matrícula nacional válida, é esta que deve ser posta no veículo”.
O n.º 1 do artigo 117.º do Código da Estrada (CE) “estipula que os veículos a motor só são admitidos em circulação desde que matriculados”. A referência alfanumérica atribuída “identifica cada um dos veículos em circulação, sendo os veículos identificados através da respetiva ‘chapa de matrícula’, afixada de forma inamovível e onde consta o respetivo ‘número de matrícula'”.
A matrícula que deve estar colocada no veículo é a matrícula que se encontre válida, no caso que gerou polémica será a matrícula nacional, não devendo por isso haver sobreposição de chapas (mesmo que a válida seja a que está por cima). Essa indicação é confirmada tanto pela GNR quanto pelo IMT que sublinhou que, recorde-se, “atribuída que foi uma matrícula nacional válida, é esta que deve ser posta no veículo”.