A ideia de ter uma plataforma de TVDE só para mulheres é interessante, mas ao que parece é ilegal segundo refere o IMT. Saiba qual a razão do IMT considerar que a Pinker se trata de uma plataforma ilegal.
IMT considera que há discriminação…
A Pinker é uma nova plataforma de TVDE desenhada exclusivamente para mulheres, com um diferencial importante: todas as condutoras são também do sexo feminino. Este serviço inovador visa proporcionar uma experiência mais segura e confortável para as utilizadoras, oferecendo uma alternativa que responde às necessidades específicas das mulheres.
Para ser motorista da Pinker, é necessário ser mulher, ter uma licença válida para conduzir veículos de transporte (TVDE), experiência de condução segura, e estar comprometida com a nossa missão de oferecer um serviço responsável e de qualidade para outras mulheres.
No entanto, o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes,I.P, no processo de licenciamento da empresa, explicou que, de acordo com a lei, “não pode haver discriminação na atividade de transporte individual e remunerado de passageiros” em TVDE.
O IMT aponta o artigo 7.º da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece que os…
utilizadores, efetivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, origem ou condição social, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical
A empresa tem agora dez dias úteis, a contar da data da notificação, para se pronunciar sobre o projeto de decisão, sublinha o IMT.