No passado dia 31 de janeiro estava previsto o fim da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). No entanto, o Governo prolongou por mais três meses, até 30 de abril, a redução extraordinária das taxas do ISP sobre a gasolina e gasóleo, mantendo a descida em dois cêntimos na gasolina sem chumbo e em um cêntimo no gasóleo.
As notícias sobre combustíveis não agradam os portugueses. A escalada de preços é preocupante, ainda mais quando se sabe que 60% do valor vai para impostos.
Valor do ISP reduzido até 30 de abril de 2022
Esta redução do ISP foi aplicada pela primeira vez em outubro, tendo o Governo decidido que a redução se mantinha até final de janeiro deste ano. Na ocasião foi igualmente decidido que iria proceder-se a uma monitorização da medida para que pudesse ser “ajustada em função da evolução do mercado”.
A prorrogação desta medida excecional e temporária, que terminava a 31 de janeiro, está prevista numa portaria conjunta dos ministros de Estado e das Finanças, João Leão, e do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, a que a Lusa teve acesso, e que foi publicada em Diário da República.
Segundo o diploma, o Governo se comprometeu a monitorizar a evolução da cotação da matéria-prima e, consequentemente, do preço dos combustíveis e que, se verifica, no momento atual, que os pressupostos subjacentes à medida extraordinária implementada se mantêm, torna-se necessário prorrogar os efeitos da redução extraordinária das taxas unitárias do ISP aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
O ISP é o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos. Aplica-se a toda a gasolina e gasóleo, bem como ao gás propano e butano, petróleo e GPL, que se destinem a venda ou consumo.
Conforme o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o ISP incide sobre todos os produtos petrolíferos e energéticos e outros, como o hidrocarboneto, se forem consumidos ou colocados à venda para uso como carburante ou como combustível. Excluem-se apenas a turfa e o gás natural