Os números revelam que há muita gente na estrada “ilegal”. A PSP e a GNR detiveram 6049 pessoas por conduzirem sem carta de condução válida, de janeiro a setembro deste ano.
Dos mais de seis mil infratores, menos de metade acabou numa sala de tribunal. Afinal o que lhes acontece?
O JN revela que menos de metade dos detidos pela PSP e pela GNR acaba a ser julgado. Além disso só uma pequena fração de condutores são condenados. Em média 22 condutores são apanhados sem carta de condução. Dos mais de seis mil detidos, pouco mais de 100 foi condenado a pena de prisão efetiva.
Dentro do sistema de justiça, é defendida a opção por suspensões provisórias de processo, que não envolvem um julgamento.
Conduzir sem carta de condução é crime
Em Portugal conduzir sem carta de condução dá direito a dois anos de prisão. De acordo com o Código da Estrada, Artigo 121.º, só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito.
As cartas e licenças de condução são emitidas pelo IMT, I. P. Estas são atribuídas aos indivíduos que provem preencher os respetivos requisitos legais. São válidas para as categorias de veículos e pelos períodos de tempo delas constantes.
O condutor que infringir algum dos deveres fixados no Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC) é sancionado com coima de (euro) 60 a (euro) 300, se sanção mais grave não for aplicável.
Quem conduzir um veículo de qualquer categoria para a qual a respetiva carta de condução não confira habilitação é sancionado com coima de (euro) 500 a (euro) 2500.