O tema IUC (Imposto Único de Circulação) continua a ser assunto! Como referimos, depois da Autoridade Tributária (AT) ter admitido o erro, ficou do lado dos contribuintes a “responsabilidade” da reclamação se pretendessem a restituição o IUC.
Após várias críticas, a AT veio agora referir que o Portal das Finanças vai permitir a correção do IUC de usados importados.
Portal das Finanças vai ter nova funcionalidade para IUC
Segundo o jornal Publico, a AT vai permitir a correção do IUC através dos seus serviços na Internet. Nos próximos dias estará disponível no Portal das Finanças uma funcionalidade que permitirá aos donos de carros usados importados acrescentar informação sobre a data da primeira matrícula.
De acordo com o jornal de Negócios, o sistema vai automaticamente recalcular o IUC relativo a 2020 e, depois, avaliar se houve imposto pago a mais e desenvolver os procedimentos necessários para que o mesmo possa ser devolvido. Daí para a frente a nova informação passa a constar do cadastro do veículo para todos os efeitos legais.
Enquanto tal funcionalidade não está disponível, os contribuintes têm de remeter a reclamação através do e-Balcão do Portal das Finanças ou dos Serviços de Finanças.
Segundo informações da AT ao jornal Público, em abril de 2019 existiam 500 mil carros importados com datas anteriores a 2007 a circular em Portugal. Desse total, 129 109 veículos foram matriculados depois de julho de 2007. Foi nessa altura que a AT aplicou mal a fórmula.
Se é um dos condutores afetados por este problema não se esqueça que é da responsabilidade do contribuinte proceder à reclamação. Só desta forma a AT poderá restituir o valor pago em excesso.
O IUC (Imposto Único de Circulação) é um imposto anual que incide sobre a propriedade de um veículo automóvel (e não sobre a circulação), pago até o veículo ser abatido, cujos valores são atualizados todos os anos em janeiro. É o imposto que substitui o antigo “selo do carro” e não deve ser confundido com o ISV, que é um imposto pago apenas quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal.