Em Portugal o uso de radares de velocidade móveis é uma prática comum das autoridades. No entanto, o facto de serem “escondidos” nem sempre é bem visto pelos condutores. Afinal, esconder radares de velocidade móveis é ilegal?
A prática de “esconder” um radar será legal?
A utilização de radares de velocidade em Portugal é bastante frequente. Há radares que são fixos e outros que são móveis que vão mudando de local. No caso dos radares móveis, normalmente podem estar montados em tripés, têm bateria própria, ou podem estar dentro de um veículo das autoridades.
Sobre se esconder radares de velocidade móveis é uma prática ilegal a resposta é não, segundo o Polígrafo do Sapo e a legislação!
Segundo o Decreto-Lei nº 207 de 2005, no Capítulo III, Artigo 16º, ponto 1, que “as estradas e outros locais onde estejam ou venham a ser instalados meios de vigilância eletrónica fixos por parte de forças de segurança são assinalados com a informação, apenas, da sua existência”.
No ponto 2 do mesmo artigo é referido que “as forças de segurança prestam, através da comunicação social e por outros meios, informação regular sobre a utilização de meios de vigilância eletrónica em operações de controlo de tráfego“.
Os radares móveis não possuem uma legislação específica. Por exemplo, a PSP publica mensalmente a sua localização na página oficial no Facebook. Assim sendo, os motoristas podem estar sempre informados sobre possíveis novos radares.
Em resumo, em Portugal, os condutores têm de ser legalmente informados da existência de radares fixos. A utilização de radares móveis, escondidos, é legal e o meio de prova é aceite.