Atualmente são vários os programas de apoio à mobilidade elétrica, destinados às mais diversas finalidades. O Governo passou a disponibilizar 6 milhões para apoiar postos de carregamento de veículos elétricos em IPSS.
De acordo com aviso, já publicado em Diário da República, o apoio, a fundo perdido, da aquisição e instalação de postos de carregamento de veículos elétricos em IPSS e equiparadas surge como “forma de complementar o apoio do Programa de Recuperação e Resiliência às viaturas adquiridas (ou a adquirir) no âmbito do Programa Mobilidade Verde Social, fomentando assim o uso destas junto da comunidade da Economia Social e Solidária”.
As operações passíveis de financiamento são a aquisição de postos de carregamento normal (potência até 22 kW) ou rápido (potência de, pelo menos, 50 kW), com ligação à rede MOBI.E, e a respetiva instalação nos lugares de estacionamento das entidades beneficiárias ou a elas alocados, incluindo instalação elétrica associada.
Os postos a instalar têm de permitir “uma solução de carregamento inteligente – com gestão dinâmica de potência – devendo ainda obedecer a uma série de especificações técnicas constantes de um anexo ao aviso. Dita o regulamento que ficarão em locais de acesso privado (utilização exclusiva da entidade – acessíveis apenas aos veículos das entidades beneficiárias), ou em locais de acesso público (utilização não exclusiva da entidade – acessíveis a qualquer cidadão sem qualquer tipo de restrição).
O apoio a conceder às candidaturas a aprovar corresponde a 100% do valor de aquisição e instalação dos postos de carregamento.
Apoios para aquisição de postos de carregamento de veículos elétricos
-
Até 3.000 EUR (três mil euros) por cada posto de carregamento, instalado em local fechado (tipo garagem) no domicílio da entidade beneficiária ou na morada da resposta social SAD, com potência inferior ou igual a 22 kW, instalado em local de acesso privado (acessíveis apenas aos veículos das entidades beneficiárias);
-
Até 4.000 EUR (quatro mil euros) por cada posto de carregamento instalado em local aberto (sujeito à intempérie e fatores climatéricos) no domicílio da entidade beneficiária ou na morada da resposta social SAD, com potência inferior ou igual a 22 kW, instalado em local de acesso privado (acessíveis apenas aos veículos das entidades beneficiárias);
-
Até 7.500 EUR (sete mil e quinhentos euros) por cada posto de carregamento no domicílio da entidade beneficiária, ou estacionamento a ela atribuído ou na morada da resposta social SAD, com potência de 22 kW, instalado em local de acesso público (i.e., ao qual qualquer cidadão pode aceder sem qualquer tipo de restrição e qualquer cidadão poderá usar o posto com cartão da rede Mobi.E) e operado por um Operador de Postos de Carregamento devidamente licenciado;
-
Até 30.000 EUR (trinta mil euros) por cada posto de carregamento no domicílio da entidade beneficiária, ou estacionamento a ela atribuído, ou na morada da resposta social SAD, com potência de, pelo menos, 50 kW, instalado em local de acesso público (i.e., aos quais qualquer cidadão pode aceder sem qualquer tipo de restrição e qualquer cidadão poderá usar o posto com o seu cartão da rede Mobi.E) e operado por um Operador de Postos de Carregamento devidamente licenciado; a necessidade da instalação deste tipo de posto de carregamento rápido tem de ser justificada pelo beneficiário com a apresentação da tipologia dos veículos elétricos em operação pela entidade (potência de carga permitida, bateria instalada e autonomia), bem como do número de quilómetros percorridos diariamente por cada viatura elétrica e períodos de paragem das referidas viaturas.
A dotação máxima afeta ao presente Aviso é de 6.000.000 EUR (seis milhões euros). Cada candidatura tem uma dotação máxima de 40.000 EUR (quarenta mil euros);